ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
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SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 09/2023
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz - NOVA HARTZ PREV, através da Diretora Administrativa Financeira, acolhendo parecer exarado no processo n° 1621/2023 e no parecer jurídico n.º 078/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa PROPRIO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA para realização de assessoria financeira na área de Investimentos com a elaboração anual de Políticas de Investimentos de acordo com os critérios exigidos pela Secretaria de Previdência, conforme Portaria MF nº 1.467, de 02/06/2022. A contratação é necessária para o cumprimento dos enquadramentos das aplicações conforme a resolução CVM 4.963/21 com suas posteriores alterações vigentes. O valor total da contratação é de R$ 23.580,00 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais) sendo 12 parcelas mensais de R$1.965,00 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
Nova Hartz, 05 de maio de 2023.
DANIELA MARTINS DE ÁVILA
Diretora Administrativa Financeira
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:07EA5659