ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIA N.º 09/2021
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 5299/2021, parecer jurídico n.º 242/2021 nos termos da Lei 13.019/2014, reconhece a Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art.26 da Lei n 8.666/93, com a finalidade de firmar a parceria, através de Termo de Colaboração, com a OSC, ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA HARTZ, com objetivo desenvolver o gosto pelas atividades culturais e esportivas, fomentar a reintegração escolar, qualificar para o mercado do trabalho, tendo como intuito maior a inclusão social com foco na Educação, Cultura, Esporte e Arte, através de oficinas. A parceria formalizada com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA HARTZ é no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) mensais.
Nova Hartz, 06 de outubro de 2021
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:07EDD027