ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 129/2026
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 56-A da Lei Municipal nº 901/2010, de 9 de setembro de 2010 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR para o regime de Dedicação Exclusiva em suas funções a servidora ANGELITA DAL CANTON, matrícula nº 3586, a contar de 02/02/2026.
Art. 2º A servidora ora convocada fará jus à percepção de 100% (cem por cento) de gratificação, com base em seu padrão de vencimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 17 Dias do Mês de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:07F6C868