ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
CONTRATOS Nº 038/2026 E 039/2026
CONTRATADAS: ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.463.101/0001-01; ALINE ALFAMA PEREIRA MACHADO, CNPJ nº 09.537.392/0001-05.
OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 18.564,90 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.
Restinga Sêca, 24 de abril de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:07FA2C03