ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026

CONTRATOS Nº 038/2026 E 039/2026

CONTRATADAS: ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.463.101/0001-01; ALINE ALFAMA PEREIRA MACHADO, CNPJ nº 09.537.392/0001-05.

OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 18.564,90 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

 

Restinga Sêca, 24 de abril de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:07FA2C03