ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.882, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município no Projeto Atividade, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

12.01.08.241.0041.2187 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Contratação por tempo determinado.....

R$

10.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Subvenções Sociais...............................

R$

136.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Diárias Pessoal Civil.............................

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Material de Consumo............................

R$

10.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Mat., em ou serv. para Distrib. Grat......

R$

5.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Passagens e despesas com locomoção..

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Outros Serviços de Terceiros – PJ........

R$

10.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Despesas de exercícios anteriores.........

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Equipamentos e Material Permanente...

R$

5.000,00

Total do Crédito Especial........................................................................................

R$

180.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS

12.01.08.241.0041.2187 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS

3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Contratação por tempo determinado.......

R$

10.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Subvenções Sociais................................

R$

136.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Diárias Pessoal Civil...............................

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Material de Consumo.............................

R$

10.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Mat., bem ou serv. para Distrib. Gratuita

R$

5.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Passagens e despesas com locomoção....

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...........

R$

10.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Despesas de exercícios anteriores...........

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Equipamentos e Material Permanente....

R$

5.000,00

Total da Redução.....................................................................................................

R$

180.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de agosto de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:082675E0