ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1°. Fica acrescentado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º, II, da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Atendente, conforme segue:

 

II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:

 

[...]

 

NOME DOS CARGOS

QNTD.

PROVIMENTO

VENCIMENTO

Regente de Banda

01

Efetivo

R$ 1.587,43

 

Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Regente de Banda, com vencimento de R$ 1.587,43 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarente e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 4º. .Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, 17 DE MARÇO DE 2022.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

CETEGORIA FUNCIONAL: REGENTE DE BANDA

NIVEL: MÉDIO

 

ATRIBUIÇÕES: Responsável pela seleção, treinamento e orientação dos componentes da Banda Municipal; ministrar aulas e ensaios, regência e apresentações da Banda em eventos agendados pela Secretaria de Educação, executar outras atividades afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

 

Requisitos para Provimento:

Idade Mínima de 21 anos;

Instrução: Ensino Médio completo;

Comprove experiência através de atestados e certificados que referendem a capacidade técnica, específica de Regente de Banda.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:082A153C