ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica acrescentado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º, II, da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Atendente, conforme segue:
II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:
[...]
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NOME DOS CARGOS |
QNTD. |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
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Regente de Banda |
01 |
Efetivo |
R$ 1.587,43 |
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Regente de Banda, com vencimento de R$ 1.587,43 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarente e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretária Municipal de Educação.
Art. 4º. .Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE MARÇO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CETEGORIA FUNCIONAL: REGENTE DE BANDA
NIVEL: MÉDIO
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela seleção, treinamento e orientação dos componentes da Banda Municipal; ministrar aulas e ensaios, regência e apresentações da Banda em eventos agendados pela Secretaria de Educação, executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
Requisitos para Provimento:
Idade Mínima de 21 anos;
Instrução: Ensino Médio completo;
Comprove experiência através de atestados e certificados que referendem a capacidade técnica, específica de Regente de Banda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:082A153C