ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 041 2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026 DE 06/10/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “Reforma do Salão Paroquial da Comunidade São Sebastião”. Conforme Plano de trabalho proposto pela Mitra Angelopolitana – Paroquia São Sebastião. Inscrita no CNPJ nº 87.697.769/0015-94, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Da Emenda de Bancada nº 015/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo N°183/2026 e Termo de Fomento nº 018/2026.
Alegria, 06 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:082E7757