ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.479 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

06.02.15.451.603.1.012 – Reformulação de Praças Públicas

4.4.90.51.00.00.00 (379) – Obras e Instalações............................ R$ 40.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................. R$ 40.000,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.

03.01.04.122.100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração e Desporto

3.3.90.39.00.00.00 (049) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................... R$ 5.000,00

06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras e Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00.00 (334) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 5.000,00

06.02.15.451.0601.1.072 – Reformular o Sistema de Iluminação Pública

4.4.90.51.00.00.00 (357) – Obras e Instalações................................. R$ 10.000,00

06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

3.3.90.30.00.00.00 (365) – Material de Consumo....................... R$ 10.000,00

06.02.15.451.0602.1.011 – Pavimentação de Ruas e Passeios Públicos

4.4.90.51.00.00.00 (371) – Obras e Instalações........................ R$ 10.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............. R$ 40.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:083501B3