ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA - PUBLICAÇÃO OFICIAL - ADITIVO 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA E PELA EMPRESA BRISAR CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO DE CLIMATIZADORES.
Pelo presente aditivo contratual de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 09.331.032/0001-44, com sede nesta cidade, na Rua Contabilista Vitor Brum, nº 21 – Bairro Maringá – CEP 94.814-595, neste ato representado por seu Presidente, Vereador MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado neste município, denominada como CONTRATANTE, e de outro a empresa BRISAR CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO DE CLIMATIZADORES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.003.744/0001-35, sediada na Avenida Porto Alegre, 276, CEP 98.700-00, na cidade de Ijuí / RS, doravante designada DETENTORA, representada neste ato por seu representante abaixo identificado, denominada DETENTORA DA ATA, pactuam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025, nos nestes termos e Cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2025, cujo o objeto é a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, e aparelhos de ar condicionados, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alvorada, conforme licitação – Pregão Eletrônico nº 09/2025, em atendimento as necessidades e interesses da Câmara Municipal de Alvorada, para garantir as condições ideais de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO QUANTITATIVO
Para efeito da prorrogação da vigência, consideram-se os quantitativos remanescentes contratados, para atender ao princípio do planejamento e as condições licitadas/registradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, compreendo o período de 14 de novembro de 2026 até 14 de novembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:
O valor registrado terá o reajuste de valores, com base no índice de 4,63% (IPCA/IBGE – últimos 12 meses), conforme abaixo:
ITEM: 02
DESCRIÇÃO: APARELHO AR CONDICIONADO 12.000 BTU’S NA COR BRANCA – 220 V, TIPO SPLIT, MODELO HIGHWALL – INVERTER QUENTE E FRIO, CELO PROCEL A – MARCA AGRATTO – MOD. LCST12QF – GARANTIA 1 ANO
QUANTIDADE: 2 unidades registradas
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.123,99
VALOR TOTAL: R$ 4.247,98
ITEM: 06
DESCRIÇÃO: APARELHO AR CONDICIONADO 56.000 BTU’S NA COR BRANCA,TIPO SPLIT, MODELO PISO TETO – INVERTER QUENTE E FRIO – MARCA VIX – MOD. AUV-60UR2RCA
QUANTIDADE: 1 unidade registrada
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.703,65
VALOR TOTAL: R$ 10.703,65
CLÁUSULA QUINTA – DA BASE LEGAL
Artigo 84 e 92, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima e Décima Terceira.
CLÁUSULA SÉEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS
As Cláusulas e demais condições do contrato permanecem inalteradas, vinculadas a Ata de Registro de Preços nº 23/2025.
Alvorada, 13 de novembro de 2026.
Publicado por:
Ricardo Silva de Oliveira
Código Identificador:084A1EBD