ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3864/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3864/2025
Altera o Anexo XXXII, da Lei Municipal nº 1.396, de 20 de julho de 2010.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo XXXII, da Lei Municipal nº 1.396, de 20 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO XXXII
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
PADRÃO: CC – 03 FG – 03
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Coordenar e executar a divulgação de atividades de administração.
Descrição Analítica: Assessorar o Prefeito Municipal nas relações com os meios de comunicação; promover a divulgação dos assuntos de interesse da Municipalidade; editar e realizar programas rádio fônicos para divulgação de atos oficiais e atividades da Municipalidade; coordenar a locução e apresentações públicas oficiais e solenes; manter arquivo de recortes de jornais e assuntos referentes à Municipalidade; providenciar na elaboração das notícias, informativos, comunicados, atos oficiais a serem publicados na Imprensa Oficial; Coordenar e fiscalizar todos os contratos mantidos para execução dos serviços de Imprensa Oficial, Programas de Rádio, Contratos de divulgação específicos, divulgação de eventos, divulgação do Calendário Oficial do Município; realizar a atualização do site oficial do Município; realizar outras tarefas correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
Condições de Trabalho:
Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;
Especial: Pode ser exigida prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade Mínima de 18 anos;
Instrução: Nível Médio.
Art.2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:085CB4E0