ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3864/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3864/2025

 

Altera o Anexo XXXII, da Lei Municipal nº 1.396, de 20 de julho de 2010.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo XXXII, da Lei Municipal nº 1.396, de 20 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO XXXII

 

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

PADRÃO: CC – 03 FG – 03

 

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Coordenar e executar a divulgação de atividades de administração.

Descrição Analítica: Assessorar o Prefeito Municipal nas relações com os meios de comunicação; promover a divulgação dos assuntos de interesse da Municipalidade; editar e realizar programas rádio fônicos para divulgação de atos oficiais e atividades da Municipalidade; coordenar a locução e apresentações públicas oficiais e solenes; manter arquivo de recortes de jornais e assuntos referentes à Municipalidade; providenciar na elaboração das notícias, informativos, comunicados, atos oficiais a serem publicados na Imprensa Oficial; Coordenar e fiscalizar todos os contratos mantidos para execução dos serviços de Imprensa Oficial, Programas de Rádio, Contratos de divulgação específicos, divulgação de eventos, divulgação do Calendário Oficial do Município; realizar a atualização do site oficial do Município; realizar outras tarefas correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: Pode ser exigida prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados.

 

Requisitos para Provimento:

Idade Mínima de 18 anos;

Instrução: Nível Médio.

 

Art.2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:085CB4E0