ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.544, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.746,68.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 174.746,68 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 02 - DIRETORIA DE CULTURA
16.02.13.392.0054.2389 - EMENDA PARLAMENTAR 202442950006 - ALEXANDRE LINDENMEYER
3.3.50.43.00.00.00.00 - 2706 - SUBVENÇÕES SOCIAIS…….......R$174.746,68 3110015 Emenda Parl. Ind. nº 202442950006 - Dep Alexandre Lindenmeyer
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior, recurso 2706, destinação 3110015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de junho de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:08A9375A