ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO JUSTIFICATIVA PRI Nº 010-2026
O Município de Parobé/RS torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, conforme Processo Administrativo nº 172/2026. A parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento com a associação denominada SANGUE NATIVO DE PAROBE - CNPJ nº 91.110.718/0001-96, para execução do plano de trabalho aprovado, com repasse estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº 13.019/2014, o presente extrato é publicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da formalização da parceria, período em que poderá haver impugnação à justificativa.
Parobé, 30 de janeiro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tairone Dal Castel
Código Identificador:08DEAC90