ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.647, DE 04 DE MAIO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.647, DE 04 DE MAIO DE 2021.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a criação de mais uma (01) vaga de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, passando de 24 para 25 vagas, vigorando o dispositivo com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2021:
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Função |
C. H. Semanal |
Remuneração |
Vagas |
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
22h/s |
R$ 2.087,96 |
25 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
03 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
01 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA INGLESA |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
01 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
02 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
02 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
01 |
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PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE |
Até 22h/s |
Até R$ 2.087,96 |
02 |
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PEDAGOGO |
44h/s |
R$ 4.214,54 |
01 |
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AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
44h/s |
R$ 1.546,64 |
02 |
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MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS - LIBRAS |
44h/s |
R$ 2.010,66 |
01 |
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FONOAUDIÓLOGO |
30h/s |
R$ 2.873,55 |
01 (...) |
" (NR)
Art. 2º As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso à função temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL são as constantes no Anexo da Lei Municipal 7.576, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 04 de maio de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:08E8C071