ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3944 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o nome para Portal Bela Vista, a praça localizada no loteamento Bela Vista, rodeada pelas ruas Júlia Dib, Alcides Veiga Barcellos, Abrilino Domingues Girelli e Berta Mortyl.
Art. 2º. Para os efeitos legais, a área constante no caput do art. 1º desta Lei, será considerada como praça.
Art. 3º. A placa contendo a denominação da praça será determinada, em seu formato, cores e material pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Lei Municipal Nº 1.535/2005.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:08F82F24