ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.122, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, VISANDO ALTERAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (COMDER).
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.957, de 26 de janeiro de 1999, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O COMDER será constituído por representantes das seguintes instituições e seus respectivos membros indicados na forma do artigo 4º:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR;
Emater/RS-Ascar;
Banco do Brasil S.A;
Cooperativa SICREDI Nordeste-RS;
Associação dos Agricultores de Campo Bom-RS (AACB);
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Bom e Sapiranga;”
“Art. 3º. A composição do COMDER também será formada por representantes da comunidade, titulares e suplentes, ligados ao setor da produção agropecuária, a seguir relacionados:
Representante do grupo de agricultores da localidade de Vila Mônaco e Quatro Colônias Sul;
Representante do grupo de agricultores da localidade da Barrinha e Santa Maria do Butiá;
Representante do grupo de agricultores da localidade de Quatro Colônias Norte;
Representante do grupo da Feira do Agricultor.”
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 27 de agosto de 2020.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:090C5592