ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica alterado o inciso V, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, exclusivamente no que tange os cargos de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar, Diretor e Vice Diretor de Escola, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º.......................
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CARGOS |
FORMA DE PROVIMENTO |
VENCIMENTO MENSAL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
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V - CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR |
DCA |
R$ 3.060,10 (com carga horária de 20h semanais), ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
50 |
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R$ 6.120,20 (com carga horária de 40h semanais), ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
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DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL - A (Até 100 alunos) |
DCA |
R$ 6.465,00, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
09 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL - B (De 101 a 200 alunos) |
DCA |
R$ 7.111,50, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
12 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL - C (Com mais de 200 alunos) |
DCA |
R$ 7.327,00, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
06 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL/DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL – ANOS INICIAIS (Até 250 alunos) |
DCA |
R$ 7.111,55, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
02 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL - ANOS INICIAIS – A (Até 200 alunos) |
DCA |
R$ 6.680,50, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
04 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL – ANOS INICIAIS - B (De 201 a 400 alunos) |
DCA |
R$ 6.896,00, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
02 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - A (Até 200 alunos) |
DCA |
R$ 6.465,00, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
03 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - B (De 201 a 400 alunos) |
DCA |
R$ 6.680,50, ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
03 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – A (Até 400 alunos) |
DCA |
R$ 7.542,50 ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
05 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – B (De 401 a 600 alunos) |
DCA |
R$ 7.973,50 ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
05 |
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DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – C (Com mais de 600 alunos) |
DCA |
R$ 8.404,50 ou sua remuneração com adicional de 15% do valor do DCA do cargo |
NS |
03 |
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VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - A (Até 400 alunos) |
DCA |
R$ 6.411,10 ou sua remuneração com adicional de 30% do valor do DCA do cargo |
NS |
04 |
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VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - B (De 401 a 600 alunos) |
DCA |
R$ 6.777,40 ou sua remuneração com adicional de 30% do valor do DCA do cargo |
NS |
04 |
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VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – C (Mais de 600 alunos) |
DCA |
R$ 7.143,80 ou sua remuneração com adicional de 30% do valor do DCA do cargo |
NS |
07 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 30 de agosto de 2022.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:095D659F