ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de Segurança e Medicina do trabalho: Pacote anual Elaboração do PCMSO – Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional, Elaboração do LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais de Trabalho, Envio dos eventos do eSocial – S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do trabalhador para CLT, S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Agentes nocivos geração automática.
CONTRATO Nº 197/2023
VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
CONTRATADA: SEGGURA SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 50.816.472/0001-95
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maysa Brum Almeida
Código Identificador:09798A30