ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA Nº 5192 DE 21 DE JULHO DE 2026

LEI ORDINARIA Nº 5192

DE 21 DE JULHO DE 2026

 

Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:

 

Tecer e Aquecer

Projeto cultural com finalidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da confecção e distribuição de: mantas, luvas, gorros, sapatinhos, roupas de lá para bebês e idosos, etc. As peças são confeccionadas por voluntárias da comunidade, com materiais fornecidos pelo Rotary Club.

Julho

 

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2026.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:09816156