ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 3.708/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 3.708/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.986/2025 de 16 de dezembro de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 GABINETE DO PREFEITO

0202 - GABINETE DA PRIMEIRA DAMA

13 392 0054 2,006 - PROMOÇÕES E EVENTOS OFICIAIS

43 3.3.50.43.00.00.0500 – SUBVENÇÕES SOCIAIS..................R$ 58.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0107 2,078 - INCENT FINANC APS - PORT 3493 - EQUIPES ESF E EAP

282 4.4.90.52.00.00.2600 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 13.788,55

282 4.4.90.52.00.00.1600 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 2.000,00

 

10 301 0113 2,081 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

290 3.1.90.11.00.00.2604 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........R$ 22.588,15

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0805 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FEDERAL

08 243 0027 2,258 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

324 3.1.90.04.00.00.2660 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............................R$ 8.963,54

 

13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1301 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

04 121 0002 2,016 - RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS

504 3.3.20.93.00.00.2706 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..............................R$ 2.423,01

506 3.3.30.93.00.00.2571 – INDENIZACOES E RESTITUICOES...............................R$ 607,23

507 3.3.30.93.00.00.1701 – INDENIZACOES E RESTITUICOES................................R$ 517,08

546 3.3.30.93.00.00.1661 – INDENIZACOES E RESTITUICOES.................................R$ 2.356,00

TOTAL............................R$ 111.243,56

 

Art. 2º - Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:

I – Por Redução de Dotação..........................R$ 60.000,00

II – Por Superávit Financeiro..........................R$ 48.370,48

III – Por Excesso de Arrecadação..........................R$ 2.873,08

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0107 2,078 - INCENT FINANC APS - PORT 3493 - EQUIPES ESF E EAP

273 3.3.90.14.00.00.1600 – DIÁRIAS – CIVIL................................R$ 2.000,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

0902 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - PERIMETRO URBANO

15 451 0058 1,091 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES

406 4.4.90.51.00.00.1500 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 58.000,00

TOTAL................................R$ 60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.

 

MALBERK ANTOINE KUST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 17 de março de 2026


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:09828AA2