ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.251, DE06 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2018, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina,nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 6.550,00 (seis mil e quinhentos e cinquentareais) e destinam-se a:
- Logotipo, Layout camiseta, banner- ..............R$ 1.550,00
- Confecção de camiseta - ................................R$ 3.500,00
- Confecção de banner, faixa -..........................R$ 500,00
- Confraternização - ..........................................R$ 1.000,00
Total: .................................................................R$ 6.550,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550. 2133 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3541
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF- 3542
08.244.0550. 2105 - MANUT. CENTRO DE REF. EM ASSIST, SOCIAL - CRAS
3.3.3.90.32.00 - material, bens ou serv p/ de distribuição gratuita - 3614
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 06 de Novembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:09896866