ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 67.869, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);

 

Considerando o desempenho satisfatório da servidora durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

(COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 17 de agosto de 2026, da servidora MARIA REGINA CORREA DA SILVA, matrícula nº 14467, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada em 12 de julho de 2023, pela Portaria nº 59.608, de 07 de julho de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 17 de agosto de 2023.

 

Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidora.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Danuse Gabriele Ganzer Duarte
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