ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.288, DE 26 DE ABRIL DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 06 DE MAIO DE 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluído no art. 1º da Lei Municipal nº 3.274, de 06 de maio de 2009, que considera Pontos Turísticos as Casas das Etnias, a Casa da Etnia Afro Brasileira Santo Ângelo
Art. 2° A presente lei entra em vigor a partir de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 26 de abril de 2019.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:099AC421