ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.564, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

01 - CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 2,001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. R$ 57.000,00

Recurso: 0001 – Livre

04.0122.0031 - 2,006 - Encargos com Previdência

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ..R$ 8.000,00

Recurso: 0001 – Livre

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ..R$ 2.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES .. R$ 67.000,00

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

01 - CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂM ARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 1,003 - Construção de Prédio Próprio para a Câmara Municipal

4490.52.00.00.00 – Obras e Instalações .. R$ 67.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DAS REDUÇÕES ..R$ 67.000,00

 

Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:099FA345