ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.748 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em parcela única, o reajuste de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) incidente sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito a contar de 1° de janeiro de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas constantes na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 13 de janeiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Ricardo Della Flora
Código Identificador:09B1B552