ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.035, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário de eventos oficiais do município de Alegrete a Cãominhada e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL

Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída no Calendário de eventos oficiais do município de Alegrete a Cãominhada, evento realizado anualmente pela Organização de Proteção Animal – OPAA.

 

Art. 2º A Cãominhada será realizada anualmente, sempre no dia 7 de setembro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 03 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:09BACA80