ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026

Contratado: LEIS LTDA

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número da licitação: 12/2022

Número do contrato: 49/2022

Fundamento legal: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

Número do Termo Aditivo: 05

Objeto: Serviço especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município, também das leis estaduais do respectivo estado, integrando, no sistema de busca, as leis da cidade e do estado em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI.

Data de assinatura: 21/05/2026

Alteração contratual: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, estando vigente, portanto, até a data de 11 de junho de 2027, a contar de 11 de junho de 2026, podendo ser prorrogado novamente, havendo interesse entre as partes, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,39% passando a vigorar com o valor de R$ 1.825,45 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) anual, sendo pago em três parcelas, sendo duas parcelas de R$ 608,48 (seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos) e a última parcela de R$ 608,49 (seiscentos e oito reais e quarenta e nove centavos).

Alteração contratual: Ratificam-se todos os demais termos do Contrato n.º 49/2022.

 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:09E00ADB