ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.039, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.039, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº 7.747, de 23/11/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2021, crédito especial, com as seguintes rubricas, recursos e respectivos valores:
I - Crédito
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0480.2089.000 PROGR. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1794 (4050 - Farmácia Básica – Estado)...R$ 15.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 1795 (4050 - Farmácia Básica – Estado)...R$ 15.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1796 (4050 - Farmácia Básica – Estado)R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1793 (4050 - Farmácia Básica – Estado).R$ 20.000,00
II - Recurso
SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO ESTADUAL NO QUAL O MUNICÍPIO RECEBEU PARA APLICAÇÃO NO PROGRAMA FARMÁCIA + CONFORME PORTARIA SES/RS 649/2021, NO VALOR DE R$ 55.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 23 de novembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:0A0C796D