ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 2.994, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a metragem das ruas abaixo ficando com as seguintes medidas:
A largura da Rua Capitão Kleber, no prolongamento da Rua Valdomiro Beltrão até a Rua Miguel Torzeczki, na quadra nº Q 26, passando está de 16,00 (dezesseis) metros de largura para 12 (doze) metros de largura com 08,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2,00 (dois) metros de passeio em ambos os lados;
A largura da Rua Prudente de Moraes, entre a Rua Valdomiro Beltrão e a Rua Miguel Torzeczki, ao longo da RS/342, na quadra nº Q 26, passando esta de 16,00 (dezesseis) metros de largura para 12 (doze) metros de largura com 08,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2,00 (dois) metros de passeio em ambos os lados;
III - A largura da Travessa Inocêncio Richter, entre a Rua Capitão Kleber e a Rua Prudente de Moraes, nas quadras nº Q 25 e Q 26, passando está de 14,00 (Quatorze) metros de largura para 12 (doze) metros de largura com 08,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2 (dois) metros de passeio em ambos os lados.
Art. 2º Os mapas anexos com as alterações das larguras das ruas ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 18 DE MAIO DE 2021.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:0A0D3D4E