ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2025
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ (CIS-CAÍ)
CNPJ: 07.662.324/0001-34
OBJETO: REFERENTE A RATEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8.º DA LEI N.º 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
VALOR TOTAL: R$ 32.315,40
DATA DE EMISSÃO: 30/12/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO XI.
Harmonia/RS, 31 de dezembro de 2025.
Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:0A2B128E