ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1068/2024 e no parecer jurídico n.º 152/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente a aquisição de plano de telefonia móvel com objetivo de atender as necessidades de comunicação dos conselheiros tutelares junto ao público, principalmente no horário de plantão e externo, dos serviços de proteção e garantias de direito. O valor total anual da contratação é de R$921,60 (novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
Nova Hartz, 14 de maio de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:0A348E8F