ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.996, de 2 de maio de 2025.

 

Autoriza o Poder Executivo a alterar e/ou incluir órgãos, unidades orçamentárias, ações, elementos de despesa, abrir crédito especial por redução orçamentária, bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a criação do Órgão “11 - Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial” no orçamento de 2025.

Art. 2ºFica autorizada a mudança da denominação do Órgão “Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária” para “Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca” no orçamento de 2025.

Art. 3ºFica autorizada a mudança da denominação do Órgão “Secretaria de Obras e Saneamento” para “Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito” no orçamento de 2025.

Art. 4ºFica autorizada a mudança da denominação da ação “Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária” para “Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca” no orçamento de 2025.

 

Art. 5ºFica autorizada a criação das Unidades Orçamentárias “50 – Equipe de Trânsito” e “51 – Segurança Pública” no orçamento de 2025.

Art. 6ºFica o Poder Executivo Municipal de Osório autorizado a alterar as Leis Municipais n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações e abrir os seguintes créditos especiais por reduções orçamentárias, até os valores mensurados da seguinte forma:

 

Órgão: 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 51 - SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1483 - SISTEMA DE CERCAMENTO ELETRONICO

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação

15000001

100,00

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100.000,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

100.500,00

Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33330930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

33350410000000000000 - Contribuições

15000001

15.000,00

33350430000000000000 - Subvenções sociais

15000001

100,00

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

20.000,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390350000000000000 - Serviços de consultoria

15000001

100,00

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

68.495,32

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

17.713,67

33390410000000000000 - Contribuições

15000001

100,00

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

450.000,00

33390490000000000000 - Auxílio-transporte

15000001

9.800,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

431,92

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

582.340,91

Ação: 2190 - MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado

15000001

71.600,00

33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência

15000001

12.000,00

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

3.366.325,11

33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

15000001

118.109,38

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas

15000001

5.000,00

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

9.200,00

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação

15000001

100,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

1.000,00

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

 

Total Ação

3.583.634,49

Ação: 2449 - APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

10.000,00

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação

15000001

100,00

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

1.500,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

1.000,00

 

Total Ação

12.800,00

Ação: 4097 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

15000001

96.144,88

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

96.244,88

Ação: 4078 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

Funcional: 0009.0271.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33190130000000000000 - Obrigações patronais

15000001

13.450,00

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

13.550,00

Ação: 4089 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

Funcional: 0009.0272.0031

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33191130000000000000 - Contribuições patronais

15000001

1.441.021,12

33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

1.441.121,12

 

Total Unidade

5.830.191,40

 

Total Orgão

5.830.191,40

Órgão: 6 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

Unidade: 50 - EQUIPE DE TRÂNSITO

Ação: 2196 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO

Funcional: 0015.0452.0451

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

100,00

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

100,00

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

80.000,00

33390300000000000000 - Material de consumo

17521127

20.000,00

33390300000000000000 - Material de consumo

18991298

50.000,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100.000,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17521127

10.100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

18991298

19.133,81

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

17521127

1.000,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

18991298

20.000,00

 

Total Ação

300.533,81

 

Total Unidade

300.533,81

 

Total Orgão

300.533,81

Órgão: 11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

Unidade: 45 - ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE

Ação: 1026 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Funcional: 0015.0541.0122

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

300,00

Ação: 1377 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Funcional: 0018.0512.0122

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

300,00

Total Unidade

 

600,00

Unidade: 46 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE

Ação: 2267 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS

Funcional: 0018.0541.0120

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

500,00

Ação: 2375 - EVENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0120

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

400,00

Ação: 2392 - VERÃO AMBIENTAL

Funcional: 0018.0541.0120

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

500,00

Ação: 4023 - Eu Jogo Limpo com Osório

Funcional: 0018.0541.0120

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390310000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e ou- tras

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

10.900,00

Ação: 1211 - PROJETO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

20.000,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

20.800,00

Ação: 2211 - MANUTENÇAO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS - PGIRS

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

10.400,00

Ação: 2214 - CESTOS COLETORES PARA A COLETA SELETIVA

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

Total Ação

400,00

Ação: 2215 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

204.249,83

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010001

912.228,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

1.116.677,83

Ação: 2217 - MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

977.332,18

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010001

1.051.833,31

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

50.000,00

 

Total Ação

2.079.265,49

Ação: 2279 - TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTR. CIVIL

Funcional: 0018.0541.0121

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

1.099.564,04

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

150.000,00

 

Total Ação

1.249.664,04

Ação: 2380 - GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MO

Funcional: 0018.0541.0279

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34590660000000000000 - Concessão de empréstimos e financiamentos

15000001

100,00

 

Total Ação

900,00

Ação: 2385 - PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

Funcional: 0018.0541.0300

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

600,00

Ação: 2387 - MANUT. SERV. E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO

Funcional: 0018.0541.0300

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

500,00

Ação: 2391 - MANEJO DE DUNAS

Funcional: 0018.0541.0300

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

500,00

Ação: 2388 - ANÁLISES LABORATORIAIS, LAUDOS TÉCNICOS

Funcional: 0018.0541.0301

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

Total Ação

10.400,00

Ação: 2389 - MANUT. DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Funcional: 0018.0541.0301

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

18991295

5.000,00

33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

18991295

5.000,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

13.401,50

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

18991295

49.800,00

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

18991295

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

18991295

100,00

 

Total Ação

73.601,50

Total Unidade

 

4.576.008,86

Unidade: 47 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ação: 2283 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0122

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390300000000000000 - Material de consumo

17591075

35.000,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17591075

27.757,73

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

17591075

100,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

17591075

100,00

34490300000000000000 - Material de consumo

17591075

100,00

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17591075

100,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

17591075

101.700,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

17591075

77.950,00

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

17591075

100,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

27591075

119.800,00

 

Total Ação

362.707,73

Total Unidade

 

362.707,73

Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Ação: 4062 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

Funcional: 0004.0122.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado

15000001

395.546,51

33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência

15000001

700,00

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

2.533.374,89

33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

15000001

62.694,57

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas

15000001

8.026,09

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

700,00

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

18.555,25

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

70,00

33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

15000001

50.400,00

33390350000000000000 - Serviços de consultoria

15000001

70,00

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

175,00

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

45.008,71

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

15000001

24.750,15

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

294.000,00

33390490000000000000 - Auxílio-transporte

15000001

3.150,00

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

175,00

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

70,00

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

733,60

 

Total Ação

3.438.339,77

Ação: 4039 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

Funcional: 0004.0122.0051

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

15000001

46.202,94

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

 

Total Ação

46.272,94

Ação: 4068 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

Funcional: 0009.0271.0021

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33190130000000000000 - Obrigações patronais

15000001

27.927,45

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

 

Total Ação

27.997,45

Ação: 4086 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

Funcional: 0009.0272.0031

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33191130000000000000 - Contribuições patronais

15000001

999.260,44

33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

33391970000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

15000001

70,00

 

Total Ação

999.400,44

Ação: 4116 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS ESTADO E UNIÃO

 

 

Funcional: 0028.0846.0000

 

 

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

33320930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

33330930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

34420930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

34430930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

 

Total Ação

200,00

Total Unidade

 

4.512.210,61

 

Total Orgão

9.451.527,20

 

Total Geral

15.582.252,41

 

Art. 7º Servirá de recurso para cobertura dos créditos adicionais especiais autorizados no art. 6º as reduções dasseguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 7 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Ação: 4022 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PE- CUÁRIA

0

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

918

33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado

15000001

395.546,51

919

33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência

15000001

700,00

920

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

2.533.374,89

921

33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

15000001

62.694,57

922

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

923

33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas

15000001

8.026,09

924

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

700,00

925

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

18.555,25

926

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

70,00

927

33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

15000001

50.400,00

928

33390350000000000000 - Serviços de consultoria

15000001

70,00

929

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

175,00

930

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

45.008,71

931

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

24.750,15

932

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

294.000,00

933

33390490000000000000 - Auxílio-transporte

15000001

3.150,00

934

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

935

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

175,00

936

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

70,00

937

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

733,60

 

 

Total Ação

3.438.339,77

Ação: 4039 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

0

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

938

33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

15000001

46.202,94

939

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

 

 

Total Ação

46.272,94

Ação: 4068 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

0

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

940

33190130000000000000 - Obrigações patronais

15000001

27.927,45

941

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

 

 

Total Ação

27.997,45

Ação: 4086 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

0

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

942

33191130000000000000 - Contribuições patronais

15000001

999.260,44

943

33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

70,00

944

33391970000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

15000001

70,00

 

 

Total Ação

999.400,44

Ação: 4116 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS ESTADO E UNIÃO

0

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

2213

33320930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

2214

33330930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

2215

34420930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

2216

34430930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

50,00

 

 

Total Ação

200,00

 

Total Unidade

 

4.512.210,61

Unidade: 45 - ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE

Ação: 1026 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Funcional: 0015.0541.0122

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1027

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1028

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1033

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

300,00

Ação: 1377 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Funcional: 0018.0512.0122

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1034

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1035

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1036

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

300,00

 

Total Unidade

 

600,00

Unidade: 46 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE

Ação: 2267 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS

Funcional: 0018.0541.0120

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1037

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1038

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1039

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1040

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1041

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

500,00

Ação: 2375 - EVENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0120

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1042

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1043

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1044

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1045

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

400,00

Ação: 2392 - VERÃO AMBIENTAL

Funcional: 0018.0541.0120

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1046

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1047

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1048

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1049

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1050

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

500,00

Ação: 4023 - Eu Jogo Limpo com Osório

Funcional: 0018.0541.0120

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1051

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1052

33390310000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, des- portivas e outras

15000001

100,00

1053

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1054

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

1055

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

1056

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1057

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1058

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1059

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1060

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

10.900,00

Ação: 1211 - PROJETO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1061

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1062

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1063

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

1064

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1065

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1066

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1067

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

20.000,00

1068

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1069

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

20.800,00

Ação: 2211 - MANUTENÇAO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS -

PGIRS

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1070

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

1071

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

1072

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1073

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1074

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

10.400,00

Ação: 2214 - CESTOS COLETORES PARA A COLETA SELETIVA

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1075

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1076

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1077

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1078

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

400,00

Ação: 2215 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1079

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

204.249,83

1080

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010001

912.228,00

1082

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

1083

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

1.116.677,83

Ação: 2217 - MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1084

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

977.332,18

1085

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010001

1.051.833,31

1087

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

2289

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

50.000,00

 

 

Total Ação

2.079.265,49

Ação: 2279 - TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTR. CIVIL

Funcional: 0018.0541.0121

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1088

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

1.099.564,04

1089

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

2288

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

150.000,00

 

 

Total Ação

1.249.664,04

Ação: 2380 - GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MO

Funcional: 0018.0541.0279

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1090

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1091

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1092

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1093

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1094

34490300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1095

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1096

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1097

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1098

34590660000000000000 - Concessão de empréstimos e financiamentos

15000001

100,00

 

 

Total Ação

900,00

Ação: 2385 - PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

Funcional: 0018.0541.0300

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1099

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1100

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

1101

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1102

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1103

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1104

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

600,00

Ação: 2387 - MANUT. SERV. E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO

Funcional: 0018.0541.0300

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1105

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1106

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1107

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1108

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1109

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

500,00

Ação: 2391 - MANEJO DE DUNAS

Funcional: 0018.0541.0300

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1110

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

1111

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

1112

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1113

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1114

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

500,00

Ação: 2388 - ANÁLISES LABORATORIAIS, LAUDOS TÉCNICOS

Funcional: 0018.0541.0301

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1115

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

10.000,00

1116

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

1117

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1118

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

1119

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

10.400,00

Ação: 2389 - MANUT. DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Funcional: 0018.0541.0301

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1120

33390300000000000000 - Material de consumo

18991295

5.000,00

1121

33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

18991295

5.000,00

1122

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

13.401,50

1123

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

18991295

49.800,00

1124

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

1125

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

1126

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

18991295

100,00

1127

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

18991295

100,00

 

 

Total Ação

73.601,50

 

Total Unidade

 

4.576.008,86

Unidade: 47 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ação: 2283 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0122

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor

1128

33390300000000000000 - Material de consumo

17591075

35.000,00

1129

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17591075

27.757,73

1130

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

17591075

100,00

1131

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

17591075

100,00

1132

34490300000000000000 - Material de consumo

17591075

100,00

1133

34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17591075

100,00

1134

34490510000000000000 - Obras e instalações

17591075

101.700,00

1135

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

17591075

77.950,00

1136

34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

17591075

100,00

2321

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

27591075

119.800,00

 

 

Total Ação

362.707,73

 

Total Unidade

 

362.707,73

 

 

Total Orgão

9.451.527,20

Órgão: 19 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Ação: 1483 - SISTEMA DE CERCAMENTO ELETRONICO

Funcional: 0004.0122.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2090

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

100,00

2091

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização

15000001

100,00

2092

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

2093

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100,00

2094

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100.000,00

2095

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

100.500,00

Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

Funcional: 0004.0122.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2096

33330930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

2097

33350410000000000000 - Contribuições

15000001

15.000,00

2098

33350430000000000000 - Subvenções sociais

15000001

100,00

2099

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

20.000,00

2100

33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15000001

100,00

2101

33390350000000000000 - Serviços de consultoria

15000001

100,00

2102

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

2103

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

68.495,32

2104

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

17.713,67

2105

33390410000000000000 - Contribuições

15000001

100,00

2106

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

450.000,00

2107

33390490000000000000 - Auxílio-transporte

15000001

9.800,00

2108

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

431,92

2109

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

2110

34490510000000000000 - Obras e instalações

15000001

100,00

2111

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

 

 

Total Ação

582.340,91

Ação: 2190 - MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Funcional: 0004.0122.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2112

33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado

15000001

71.600,00

2113

33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência

15000001

12.000,00

2114

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

3.366.325,11

2115

33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

15000001

118.109,38

2116

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

2117

33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas

15000001

5.000,00

2118

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

9.200,00

2119

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização

15000001

100,00

2120

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

2121

33390460000000000000 - Auxílio-alimentação

15000001

1.000,00

2122

33390930000000000000 - Indenizações e restituições

15000001

100,00

 

 

Total Ação

3.583.634,49

Ação: 2449 - APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

Funcional: 0004.0122.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2123

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

10.000,00

2124

33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização

15000001

100,00

2125

33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000001

100,00

2126

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

1.500,00

2127

33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ

15000001

100,00

2128

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

1.000,00

 

 

Total Ação

12.800,00

Ação: 4097 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO

Funcional: 0004.0122.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2129

33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do mi- litar

15000001

96.144,88

2130

33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

96.244,88

Ação: 4078 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

Funcional: 0009.0271.0021

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2131

33190130000000000000 - Obrigações patronais

15000001

13.450,00

2132

33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

13.550,00

Ação: 4089 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

Funcional: 0009.0272.0031

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2133

33191130000000000000 - Contribuições patronais

15000001

1.441.021,12

2134

33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores

15000001

100,00

 

 

Total Ação

1.441.121,12

Ação: 2196 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO

Funcional: 0015.0452.0451

Referência

Modalidade de Aplicação

Vínculo

valor

2135

33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000001

100,00

2136

33390140000000000000 - Diárias - civil

15000001

100,00

2137

33390300000000000000 - Material de consumo

15000001

80.000,00

2138

33390300000000000000 - Material de consumo

17521127

20.000,00

2139

33390300000000000000 - Material de consumo

18991298

50.000,00

2140

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000001

100.000,00

2141

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

17521127

10.100,00

2142

33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

18991298

19.133,81

2143

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

15000001

100,00

2144

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

17521127

1.000,00

2145

34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente

18991298

20.000,00

 

 

Total Ação

300.533,81

 

 

Total Orgão

6.130.725,21

 

 

Total Geral

15.582.252,41

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 2 de maio de 2025.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
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