ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 18/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 986/2023 e no parecer jurídico n.º 173/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA para a prestação de serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, sem custo para o Município.
Nova Hartz, 30 de agosto de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:0A4CC22C