ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.354, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 825.296,39 (oitocentos e vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais com trinta e nove centavos), da seguinte forma:
I - R$ 607.296,39 (seiscentos e sete mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.361.0216.2372 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1550 - MATERIAL DE CONSUMO…….........R$ 607.296,39
0000130 - 1130 Salário Educação;
II - R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2366 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1550 - MATERIAL DE CONSUMO………..........R$ 115.000,00
0000130 - 1130 Salário Educação;
III - R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2369 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1550 - MATERIAL DE CONSUMO……….....R$ 56.000,00 0000130 - 1130 Salário Educação;
IV - R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.366.0216.2370 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1550 - MATERIAL DE CONSUMO………......…R$ 29.000,00
0000130 - 1130 Salário Educação;
V - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.367.0216.2371 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1550 - MATERIAL DE CONSUMO………........R$ 18.000,00
0000130 - 1130 Salário Educação.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação deste exercício, recurso 1550, destinação 0000130.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de setembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:0A51D9B0