ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3552/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3552/2023

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0134 – PROMOÇÃO INDÚSTRIAL

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.118 – Manutenção do Parque Industrial

Sec. Mun. de Desenvolvimento Ec. Industria e Turismo

A

Atividade Mantida

UN

2023

1

40.000,00

2024

1

10.000,00

2025

1

10.000,00

 

OBJETIVO: Implementar ações relativas a manutenção do Parque Industrial, oferecendo condições para promover expansão do Comércio e da Indústria no município, com apoio de infraestrutura básica necessária às instalações empresariais.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3417 de 22 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0134 – PROMOÇÃO INDÚSTRIAL

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.118 – Manutenção do Parque Industrial

Sec. Mun. de Desenvolvimento Ec. Industria e Turismo

A

Atividade Mantida

UN

2023

1

40.000,00

 

OBJETIVO: Implementar ações relativas a manutenção do Parque Industrial, oferecendo condições para promover expansão do Comércio e da Indústria no município, com apoio de infraestrutura básica necessária às instalações empresariais

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 06 DE JUNHO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:0A5E152B