ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 439/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 439/2025

Processo nº 517/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para uso no Complexo Esportivo Municipal, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

PORTA EM AÇO GALVANIZADO

R$ 1.500,00

R$ 3.000,00

 

R$ 3.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SUELEN DALLANORA KIPPER 05446076940

CNPJ 35.182.409/0001-50

R VISCONDE DO RIO BRANCO, n° 738, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

2.2– Dos preços

Empresa: SUELEN DALLANORA KIPPER 05446076940

CNPJ nº 35.182.409/0001-50

Valor global R$ 3.000,00 – (tres mil reais);

 

Empresa: GLEISON FERREIRA DA SILVA

CNPJ nº 32.246.177/0001-69

Valor global R$ R$ 3.600,00 – (tres mil e seiscentos); - desclassificado;

 

Empresa: Laion B. Penteado

CPF nº 023.719.030-35

Valor global R$ 4.000,00 – (quatro mil reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Unidade: Cultura, Desportos e Eventos

 

Ação: 2195

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2217

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, matrícula 1518-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0A6080B6