ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 439/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 439/2025
Processo nº 517/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para uso no Complexo Esportivo Municipal, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
PORTA EM AÇO GALVANIZADO |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.000,00 |
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R$ 3.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SUELEN DALLANORA KIPPER 05446076940
CNPJ 35.182.409/0001-50
R VISCONDE DO RIO BRANCO, n° 738, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
2.2– Dos preços
Empresa: SUELEN DALLANORA KIPPER 05446076940
CNPJ nº 35.182.409/0001-50
Valor global R$ 3.000,00 – (tres mil reais);
Empresa: GLEISON FERREIRA DA SILVA
CNPJ nº 32.246.177/0001-69
Valor global R$ R$ 3.600,00 – (tres mil e seiscentos); - desclassificado;
Empresa: Laion B. Penteado
CPF nº 023.719.030-35
Valor global R$ 4.000,00 – (quatro mil reais) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Cultura, Desportos e Eventos
Ação: 2195
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2217
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0A6080B6