ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.619, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 - 0,003 - Encargos Patronais

3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas............... R$ 40.000,00

Recurso: 0001 - Livre 

05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 - 2,044 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 150.000,00

Recurso: 0040 - ASPS 

05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0301.0010 - 2,051 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... R$ 75.000,00

Recurso: 4521 - PMAQ 

05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 - 2,052 - Man. das Atividades do Departamento de Assistência Social

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... R$ 45.000,00

Recurso: 0001 - Livre 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais.......... R$ 12.500,00

Recurso: 0001 - Livre 

08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 - 2,133 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado................. R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre 

08.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 - 2,127 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................. R$ 342.500,00

 

Art. 2.º. Servirão de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária das seguintes dotações:

 

01 - CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂM ARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 1,002 - Construção de Prédio Próprio da Câmara Municipal

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.......... R$ 230.000,00

Recurso: 0001 – Livre

07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0541.0076 - 2,114 - Manutenção e Conservação do Horto Florestal

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............. R$ 112.500,00

Recurso: 1044 - Ministério do Meio Ambiente 

TOTAL DAS REDUÇÕES............ R$ 342.500,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:0A708BCE