ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4068/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4068/2026
Delimita a Zona Urbana do Município de Augusto Pestana e Revoga a Lei Municipal nº 3.975, de 21 de janeiro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° Para fins administrativos, fiscais e do regime urbanístico, fica delimitada a Zona Urbana de Augusto Pestana, que passa a ter os seguintes limites:
Partindo do ponto de interseção dos eixos das ruas Roberto Göergen e José Norbert, deste ponto, em direção ao Norte, até a interseção com o Loteamento Cinqüentenário;
deste ponto, em direção ao Leste, na extensão de 136,22m;
deste ponto, em direção ao Sul, na extensão de 95,18m;
deste ponto, em direção ao Leste até a projeção da rua Cel. Antônio Soares de Barros;
deste ponto, em direção ao Sul, até o eixo da rua Roberto Göergen;
deste ponto, em direção ao Leste até o eixo da rua Herbert Kronbauer;
deste ponto, em direção Sudeste, por uma linha reta de 370 (trezentos e setenta) metros, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Arnoldo Hasse;
deste ponto, pelo eixo da Rua Arnoldo Hasse, em direção Sul, na extensão de 56,20m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 36m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 187,93m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 91,59m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 181,91m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 14,17m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 30,73m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 262,05m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 32,10m;
deste ponto, no sentido Sudoeste, por uma linha de 37,69m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 119,04m;
deste ponto, no sentido oeste, até o ponto da interseção com o eixo da Rua Emilia Bazzan Sartori;
deste ponto, em direção Sul, na Rua Emilia Bazzan Sartori, na extensão de 245m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 351m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 122m;
deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 294m;
deste ponto, no sentido Norte, até o eixo da Rua Evaldo Köester;
deste ponto, no sentido oeste, até a projeção do eixo da Rua Emilia Bazzan Sartori;
deste ponto, no sentido norte até o eixo da Rua Venâncio Aires;
deste ponto, pelo eixo da Rua Venâncio Aires em direção Oeste, na extensão de 197 (cento e noventa e sete) metros;
deste ponto, em direção Sul, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Schünemann;
deste ponto, em direção Oeste, pelo eixo da Rua Eduardo Schünemann, até o ponto de interseção com o eixo da Rua do Seminário;
deste ponto, em direção Sul, pelo eixo da Rua do Seminário, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Desbessel;
deste ponto, pelo eixo da Rua Eduardo Desbessel, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua José Norbert;
deste ponto, pelo eixo da Rua José Norbert, em direção Sul, até a interseção com o eixo da Rua Guilherme Richter;
deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Expedicionário Helmuth Matte;
deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, por uma linha de 405,02m;
deste ponto, na direção norte, por uma linha de 172,83 m, até a interseção com a projeção do eixo da Rua Felipe Bauer;
deste ponto, em direção Leste, pelo eixo da Rua Felipe Bauer, até a interseção com o eixo da Rua Ricardo Bazan;
deste ponto, pelo eixo da Rua Ricardo Bazan, em direção Norte, até o ponto de interseção com o prolongamento da divisa Sul de Parque de Máquinas da Prefeitura;
deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 143 (cento e quarenta e três) metros;
deste ponto, em direção Norte, na extensão de 154,60 metros;
deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 135,33 metros;
deste ponto, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Sete de Setembro, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Wilibaldo Beck;
deste ponto, em direção Noroeste na extensão de 250 metros até a interseção com o eixo da Rua Jacob Wille;
deste ponto, pelo eixo da Rua Jacob Wille, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Otto Göergen;
deste ponto, pelo eixo da Rua Otto Göergen, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Roberto Göergen;
deste ponto, pelo eixo da Rua Roberto Göergen, em direção Leste, até o ponto inicial,
interseção com o eixo da Rua José Norbert.
Art. 2º O mapa do perímetro urbano de Augusto Pestana, com os limites estabelecidos, fará parte integrante da presente Lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.975, de 21 de janeiro de 2026.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 DE JUNHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:0A79A679