ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal de Administração - Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
|
|
Nome Completo / Razão Social |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
|
LUIZ SGARBI DA FONSECA |
8545/00004/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Ivair Ribeiro de Sene Matrícula: 00004111
Cargo: Secretário da Fazenda / 12021
Publicado por:
Meire Tramontin da Silva
Código Identificador:0A9593BD