ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR TERMO DE COLOBARAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PIRATINI.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Piratini a firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva de Piratini, o qual objetiva atender ao público infantojuvenil, no fortalecimento de vínculos familiares e sociais junto as CRAS, contribuir para a constituição de uma "escola" vocacionada ao ensino dos fundamentos do Futsal às crianças e adolescentes da cidade de Piratini, conforme Termo de Colaboração em anexo.

 

Parágrafo Único – A minuta do Termo de Colaboração e o Plano de Trabalho são partes integrantes desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Código despesa: 358,

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 29 DE MAIO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:0ABCDE2C