ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°085/2022

DECRETO N. 085, DE 19 DE MAIO DE 2022.

 

Aprova Fracionamento.

 

CLAUDIO ANTUNES DIAS, Prefeito Municipal de Piratini, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Processo Administrativo n°378/2022,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar fracionamento de um lote urbano, de propriedade de William Marrion de Oliveira Borges, na Rua Oito de Dezembro n°500, Piratini/RS Registro imóvel matrícula n°12.074, assim descritos:

 

Lota Remanescente: Matrícula: 12074, um terreno urbano, com benfeitorias, duas edificações, uma com frente para a Rua Oito de Dezembro n° 500, com área de cinquenta e sete metros e três decímetros quadrados (57,03 m²), e uma com frente para a Rua Ernesto Dorneles n° 241, com área de sessenta e um metros e cinquenta e sete decímetros quadrados (61,57m²), totalizando uma área construída de cento e dezoito metros com sessenta decímetros quadrados (118,60m²). A área do lote de trezentos e treze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados (313,72m²), constituído por parte do lote 08, da Quadra II, do Loteamento Minuano, situado na rua Oito de Dezembro, esquina com a rua Ernesto Dorneles, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao sudeste, na extensão de doze metros (12,00m), com a rua Oito de dezembro; ao sudoeste, formando um ângulo de 91°, na extensão de vinte e seis metros (26,00m), com a rua Ernesto Dorneles; ao noroeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de doze metros (12,00m), com terreno de Bernardino Mendes Ulguim, e ao nordeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de vinte e seis metros e trinta e um centímetros (26,31m), com terreno de Bernardino Mendes Ulguim, fechando assim o caminhamento com um ângulo de 89° com a Rua Oito de Dezembro.

 

Lota A – Um terreno urbano, com benfeitorias, uma edificação, com frente para a Rua Ernesto Dorneles n° 241, com área de sessenta e um metros e cinquenta e sete decímetros quadrados (61,57m²). A área do lote de cento e oitenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados (187,80m²), situado na rua Ernesto Dorneles n° 241, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao sudeste, na extensão de doze metros (12,00m), com William Marrion de Oliveira Borges; ao sudoeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de quinze metros com sessenta e cinco centímetros (15,65m), com a rua Ernesto Dorneles; ao noroeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de doze metros (12,00m), com terreno de Bernardino Mendes Ulguim, e ao nordeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de quinze metros e sessenta e cinco centímetros (15,65m), com terreno de Bernardino Mendes Ulguim, fechando assim o caminhamento com um ângulo de 90° com terreno de William Marrion de Oliveira Borges.

 

Lota B – Um terreno urbano, com benfeitorias, uma edificação, com frente para a Rua Oito de Dezembro n°500, com área de cinquenta e sete metros e três decímetros quadrados (57,03 m²). A área do lote de cento e vinte e cinco metros com noventa e dois decímetros quadrados (125,92m²), situado na Rua Oito de Dezembro n°500, bairro Farroupilha, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao sudeste, na extensão de doze metros (12,00m), com a Rua Oito de Dezembro; ao sudoeste, formando um ângulo de 91°, na extensão de dez metros com trinta e cinco centímetros (10,35m), com a rua Ernesto Dorneles; ao noroeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de doze metros (12,00m), com terreno de William Marrion de Oliveira Borges, e ao nordeste, formando um ângulo de 90°, na extensão de dez metros e sessenta e seis centímetros (10,66m), com terreno de Bernardino Mendes Ulguim, fechando assim o caminhamento com um ângulo de 89° com a Rua Oito de Dezembro.

Art. 2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 19 DE MAIO DE 2022.

 

CLAUDIO ANTUNES DIAS

Prefeito Municipal, em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança.


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:0AD71191