ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA PERMUTA DE SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ.
LEI Nº 2.273, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Vera Cruz.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Vera Cruz, em permuta, a partir de 2026, a servidora municipal LEILA CRISTINA JACKISCH KAPPEL, matrícula funcional nº 1.142/2, Professora, com carga horária de 20 horas semanais, Nível 3, Classe C, nos termos do Art. 113, II, da Lei Municipal nº 531, de 31 de outubro de 2001, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal da Educação.
Parágrafo único. Em contrapartida à cedência autorizada pelo presente artigo, o
Município de Sinimbu receberá do Município de Vera Cruz, em permuta, a servidora MAIARA MELINA KESSELER, Professora, com carga horária de 20 horas semanais, que exercerá suas funções junto à Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.
Art. 2º Durante o período da permuta caberá ao Município de Sinimbu somente o pagamento da remuneração do servidor cedido, correspondente ao respectivo padrão e
classe, bem como o vale-alimentação, sendo que as custas com o servidor recebido serão arcadas exclusivamente pelo Município de Vera Cruz, tudo mediante atestado.
Art. 3º A presente autorização de permuta terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da publicação da presente lei, podendo ser prorrogada por igual período, através de Decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente permuta correrão a conta de dotações orçamentarias próprias, consignadas na lei de meios.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:0B0DC1C0