ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 195 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

 

Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025, com execução de 2026, destinadas ao Apoio à realização de evento comunitário gratuito de Natal promovido pela entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO HERMANY – AMOVIHER, inscrita no CNPJ sob nº 91.574.459/0001-54, com sede na Rua Primo Nicolodi, nº 107, Bairro Hermany, Ibirubá/RS, CEP 98200-000, representada por Rafael Godoy dos Santos – Presidente, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à execução do projeto “NATAL DA COMUNIDADE HERMANY – INTEGRAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO”, compreendendo a aquisição e a distribuição gratuita de caixas de bombom às crianças e de lanches e alimentos as crianças e aos familiares presentes, incluindo famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de charro-quente, pipoca, picolé, refrigerante, água e materiais de apoio e decoração natalina, conforme as quantidade e os recursos previstos no Plano de Trabalho.

A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Processo administrativo nº: 6061-26-IBR-PAR.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita 


Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:0B12EE7D