ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.385, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza a reurbanização e desmembramento da área identificada como Lote Urbano N.° 01, da Quadra N.° 19, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar e desmembrar a área identificada como Lote Urbano N.° 01, da Quadra N.° 19, com área de 364,50 m² (Trezentos e sessenta e quatro metros e cinqüenta decímetros quadrados), na cidade de Tuparendi/RS, matriculado sob n.° 5.532, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE URBANO N.° 01, DA QUADRA N.° 19
Com área de 218,70 m² (Duzentos e dezoito metros e setenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o Lote Urbano n.° 10 em 16,20 metros, ao SUL com a Rua Minas Gerais em 16,20 metros, a LESTE com o Terreno Urbano em 13,50 metros e a OESTE com a Rua Amazonas em 13,50 metros, situado ao lado ímpar da Rua Minas Gerais esquina com a Rua Amazonas.
II – LOTE URBANO N.° 10, DA QUADRA N.° 19
Com área de 145,80 m² (Cento e quarenta e cinco metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o Lote Urbano n.° 02 em 16,20 metros, ao SUL com o Lote Urbano n.° 01 em 16,20 metros, a LESTE com o Terreno Urbano em 9,00 metros e a OESTE com a Rua Amazonas em 9,00 metros, situado ao lado ímpar da Rua Amazonas, distante 13,50 metros da esquina com a Rua Minas Gerais.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N.° 19, confrontando: ao NORTE com a Rua Rio de Janeiro, ao SUL com a Rua Minas Gerais, a LESTE com a Avenida Benjamin Constant e a OESTE com a Rua Amazonas.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE ABRIL DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. De administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:0B1747E2