ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 454/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 454/2026
Processo nº 511/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
200 |
RECEITUÁRIO COMUM, EM PAPEL SULFITE, GRAMATURA 75G/M², MEDINDO 13 CM DE LARGURA POR 21,5CM DE COMPRIMENTO, CONFORME MODELO EM ANEXO. |
R$ 05,00 |
R$ 01.000,00 |
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02 |
200 |
RECEITUÁRIO 2 VIAS, EM PAPEL AUTO COPIATIVO, GRAMATURA 50G/M², MEDINDO 15CM DE LARGURA POR 20,5CM DE COMPRIMENTO, CONFORME MODELO EM ANEXO. |
R$ 05,00 |
R$ 01.000,00 |
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03 |
200 |
CARTEIRA HIPERTENSO, EM PAPEL COUCHÉ, GRAMATURA 300G, MEDINDO 26,5CM DE LARGURA POR 15,5CM DE ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO. |
R$ 04,00 |
R$ 800,00 |
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04 |
200 |
CARTEIRA DA MULHER, EM PAPEL COUCHÉ, GRAMATURA 300G, MEDINDO 21,5CM DE LARGURA POR 21CM DE ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO. |
R$ 04,00 |
R$ 800,00 |
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05 |
200 |
CARTEIRA DE VACINA, EM PAPEL COUCHÉ 300G, MEDINDO 16CM DE LARGURA POR 10,5CM ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO. |
R$ 04,00 |
R$ 800,00 |
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MATERIAL: |
R$ 04.400,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 04.400,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME
CNPJ nº 18.486.182/0001-18
R PEROLA DO VALE, n° 55, BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL, CEP 89.062-212, BLUMENAU – SC.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição para dar continuidade nos trabalhos da secretaria e seus setores adjacentes.
2.2 – Dos preços
Empresa: NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME
CNPJ nº 18.486.182/0001-18
Valor global do material R$ 04.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Empresa: SÉRGIO AUGUSTO GRENDENE
CNPJ nº 27.390.604/0001-48
Valor global do material R$ 05.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais);
Empresa: ESPAÇO GRÁFICO SANTA MARIA
CNPJ nº 10.379.284/0001-22
Valor global do material R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2026
Despesa Principal: 2037
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0B260268