ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 454/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 454/2026

Processo nº 511/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

 

01

200

RECEITUÁRIO COMUM, EM PAPEL SULFITE, GRAMATURA 75G/M², MEDINDO 13 CM DE LARGURA POR 21,5CM DE COMPRIMENTO, CONFORME MODELO EM ANEXO.

R$ 05,00

R$ 01.000,00

 

02

200

RECEITUÁRIO 2 VIAS, EM PAPEL AUTO COPIATIVO, GRAMATURA 50G/M², MEDINDO 15CM DE LARGURA POR 20,5CM DE COMPRIMENTO, CONFORME MODELO EM ANEXO.

R$ 05,00

R$ 01.000,00

 

03

200

CARTEIRA HIPERTENSO, EM PAPEL COUCHÉ, GRAMATURA 300G, MEDINDO 26,5CM DE LARGURA POR 15,5CM DE ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO.

R$ 04,00

R$ 800,00

 

04

200

CARTEIRA DA MULHER, EM PAPEL COUCHÉ, GRAMATURA 300G, MEDINDO 21,5CM DE LARGURA POR 21CM DE ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO.

R$ 04,00

R$ 800,00

 

05

200

CARTEIRA DE VACINA, EM PAPEL COUCHÉ 300G, MEDINDO 16CM DE LARGURA POR 10,5CM ALTURA, CONFORME MODELO EM ANEXO.

R$ 04,00

R$ 800,00

 

MATERIAL:

R$ 04.400,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 04.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME

CNPJ nº 18.486.182/0001-18

R PEROLA DO VALE, n° 55, BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL, CEP 89.062-212, BLUMENAU – SC.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição para dar continuidade nos trabalhos da secretaria e seus setores adjacentes.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME

CNPJ nº 18.486.182/0001-18

Valor global do material R$ 04.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

 

Empresa: SÉRGIO AUGUSTO GRENDENE

CNPJ nº 27.390.604/0001-48

Valor global do material R$ 05.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais);

 

Empresa: ESPAÇO GRÁFICO SANTA MARIA

CNPJ nº 10.379.284/0001-22

Valor global do material R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2026

Despesa Principal: 2037

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0B260268