ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.764 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2011 PARA ESTABELECER NOVO COEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1ºFica alterada a redação do caput do art. 23, inciso I da Lei Municipal nº 3.150/2011, de 20 de dezembro de 2011, para alterar o coeficiente do padrão 02A, que passa a ter a seguinte redação:

I -Cargos de provimento efetivo:

 

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

02A(NRLM 3.894/2019)

6,8391

7,0443

7,2495

7,4547

7,6599

7,8651

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

 

Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 19 de fevereiro de 2026.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
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