ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3190/2021 - PPA2022 - 2025

LEI MUNICIPAL Nº 3190 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos dos Programas e Ações de Governo.

 

Art. 2º Para efeitos desta Lei entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré- estabelecido, mensurado por indicadores, visando às solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III – Programa de Apoio Administrativo, é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;

IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

 

Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos da arrecadação própria do Município, das Operações de Crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das Transferências Legais Obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.

Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação tributária em vigor à época.

 

Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.

 

Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

 

Art. 7º Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:

I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025

II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;

III – Tabela 03 – Estimativas dos limites de gastos com pessoal do poder executivo e legislativo para o período de 2022 a 2025;

IV – Tabela 04 – Estimativa de valores máximos disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas do poder Legislativo.

V – Tabela 05 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Educação;

VI – Tabela 06 – Estimativa dos valores disponíveis para as diretrizes, objetivos e metas a serem financiados com recursos vinculados à Saúde;

VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;

VIII – Tabela 08 – Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA;

IX – Tabela 09 – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;

X – Tabela 10 – Programas e Ações de Governo. Parágrafo Único: as tabelas 09 e 10, dentre outras informações, estabelecem metas físicas, em especial para este Plano as metas físicas dos Programas que servirão de base para medir a execução dos mesmos.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 15 DE JUNHO DE 2021.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2022

2023

2024

2025

Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual)

2.420,06

2.655,37

2.778,75

2.702,10

Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social

228.057,41

225.587,33

222.944,02

232.769,09

Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social

5.948,46

7.982,38

7.546,40

7.388,89

Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes

-

-

-

-

Transferências de Capital para Programas de Ass.Social

-

-

-

-

Recursos PRÓPRIOS - Aportes para o Fundo Municipal de Assistência Social

392.760,20

399.351,72

427.410,71

419.556,43

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social

629.186,12

635.576,78

660.679,88

662.416,50

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social

273.591,07

291.601,34

302.994,70

304.688,88

Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social

9.706,18

10.690,52

11.147,71

10.852,33

Auxílio - Alimentação - Assist. Social

6.696,12

6.737,84

6.859,28

6.981,55

Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social

3.353,71

1.155,13

1.551,49

2.084,96

Sentenças Judiciais - Assist. Social

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Assist. Social

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Assist. Social

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

293.347,07

310.184,84

322.553,17

324.607,71

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social

335.839,05

325.391,95

338.126,71

337.808,79

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo

Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS

RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR

BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA

2022 /2021

2023 / 2022

2024 / 2023

2025 / 2024

Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias

3.533.800,00

3.525.831,52

3.599.536,24

3.678.823,09

Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência

-

-

-

-

Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública

-

-

-

-

Transferências Constitucionais e Legais

23.129.000,00

21.080.907,37

21.567.714,65

21.975.479,80

FPM (Art.159, CF/1998)

10.000.000,00

8.606.620,91

8.797.399,70

9.180.346,90

FPM Cota Extra

737.000,00

711.174,06

716.162,56

725.052,77

ITR (Art.158, CF/1998)

60.000,00

66.435,37

68.683,01

65.364,66

Transferência Financeira LC nº 87/96

-

-

-

-

ICMS (Art.158, CF/1998)

11.000.000,00

10.362.399,33

10.631.038,11

10.664.479,15

IPVA (Art.158, CF/1998)

1.182.000,00

1.181.212,67

1.200.735,90

1.187.982,86

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

142.000,00

144.548,83

145.521,11

144.023,31

Cota Parte da CIDE / Combustíveis

8.000,00

8.516,20

8.174,26

8.230,15

Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F)

- 315.000,00

- 342.916,37

-338.082,81

- 343.688,29

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA

26.347.800,00

24.263.822,53

24.829.168,07

25.310.614,59

Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República

7,0%

 

 

 

Limite da despesa para o ano

 

 

 

 

Legislativo Total 7,0% da RAEA

1.844.346,00

1.698.467,58

1.738.041,77

1.771.743,02

Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total

1.291.042,20

1.188.927,30

1.216.629,24

1.240.220,11

Estimativas de Gastos do Poder Legislativo

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais

537.529,56

550.309,22

559.907,48

583.999,40

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar

-

-

-

-

Auxílio - Alimentação

7.113,05

7.196,56

7.332,64

7.445,65

Obrigações Tributárias e Contributivas

234,80

197,98

265,92

240,38

Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)

-

-

-

-

Indenizações e Restituições

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

544.877,41

557.703,76

567.506,03

591.685,43

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo

1.299.468,59

1.140.763,81

1.170.535,74

1.180.057,59

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 08 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2022

2023

2024

2025

Receitas totais estimadas

30.336.896,23

30.993.758,67

31.047.393,78

31.259.832,94

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO

7.877.405,70

8.147.949,18

8.392.656,63

8.366.944,70

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE

7.104.637,30

7.412.988,29

7.326.300,87

7.420.015,01

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL

629.186,12

635.576,78

660.679,88

662.416,50

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS

-

-

-

-

(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo

1.844.346,00

1.698.467,58

1.738.041,77

1.771.743,02

RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS

12.881.321,11

13.098.776,84

12.929.714,64

13.038.713,71

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas

6.583.989,56

6.830.877,37

7.020.281,49

7.171.682,71

Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas

21.405,61

26.475,19

28.691,33

26.343,37

Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas

154.367,88

159.263,00

162.288,19

163.732,02

Auxílio - Alimentação - Demais Áreas

148.331,17

149.565,37

151.884,55

154.739,69

Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas

306.032,44

314.386,94

318.436,81

322.997,82

Sentenças Judiciais - Demais Áreas

6.056,96

4.346,77

5.300,42

5.402,75

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

40.184,97

27.918,96

30.316,56

33.859,93

Amortização da Dívida - Demais Áreas

182.093,13

222.712,49

248.268,54

217.691,39

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

7.442.461,73

7.735.546,08

7.965.467,89

8.096.449,68

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas.

5.438.859,38

5.363.230,76

4.964.246,75

4.942.264,03

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2022

2023

2024

2025

IMPOSTOS PRÓPRIOS

3.000.843,41

3.078.753,16

3.115.577,11

3.172.936,59

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO

9.384.230,34

9.582.245,27

9.970.764,33

9.693.975,38

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO

11.688.160,84

11.977.295,12

11.996.485,32

11.887.313,76

TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO

24.073.234,59

24.638.293,54

25.082.826,76

24.754.225,73

VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%)

6.018.308,65

6.159.573,39

6.270.706,69

6.188.556,43

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

2.751.769,25

2.841.207,45

2.928.489,44

2.931.668,40

DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

- 4.072.243,42

- 4.168.675,56

- 4.248.439,38

- 4.172.047,74

GANHO / PERDA COM O FUNDEB

- 1.320.474,17

- 1.327.468,12

- 1.319.949,93

- 1.240.379,34

Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações)

8.279,49

7.380,89

8.141,54

8.188,65

Transferências de Recursos do FNDE

303.847,30

312.028,34

324.994,07

323.690,54

Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes

115.675,18

155.227,24

180.274,82

155.220,01

Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital

-

-

-

-

Demais Transferências de Capital para Programas de Educação

-

-

-

-

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação

7.877.405,70

8.147.949,18

8.392.656,63

8.366.944,70

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais - Educação

3.800.076,21

3.867.120,54

3.884.767,67

4.054.143,47

Juros e Encargos da Dívida - Educação

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Educação

117.660,76

120.039,73

119.643,74

122.938,33

Auxílio - Alimentação - Educação

96.686,27

97.626,89

99.036,51

100.922,06

Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Educação

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Educação

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Educação

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

4.014.423,24

4.084.787,16

4.103.447,92

4.278.003,86

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação

3.862.982,46

4.063.162,02

4.289.208,71

4.088.940,84

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Indicador

2021

2022

2023

2024

2025

INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)

4,80%

3,59%

3,33%

3,23%

3,21%

VARIAÇÃODO PIB

3,16%

2,34%

2,41%

2,42%

2,40%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA

0,00%

0,30%

0,30%

0,30%

0,30%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO

0,00%

0,50%

0,50%

0,50%

0,50%

EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DO ESTADO

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA)

0,00%

1,00%

1,00%

1,00%

1,00%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA)

0,00%

0,20%

0,20%

0,20%

2,00%

Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025

PODER EXECUTIVO

2022

2023

2024

2025

Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

16.591.250,30

16.916.686,42

17.005.322,00

17.033.484,35

Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

15.761.687,79

16.070.852,09

16.155.055,90

16.181.810,13

Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

14.932.125,27

15.225.017,77

15.304.789,80

15.330.135,92

PODER LEGISLATIVO

2022

2023

2024

2025

Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

1.843.472,26

1.879.631,82

1.889.480,22

1.892.609,37

Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

1.751.298,64

1.785.650,23

1.795.006,21

1.797.978,90

Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

1.659.125,03

1.691.668,64

1.700.532,20

1.703.348,44

O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.

a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;

b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas

Valores em R$ 1,00

CONTAS

ARRECADADA

ARRECADADA

(RE) ESTIMADA

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

CONSOLIDADAS ANUAIS

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

32.233.585,60

34.311.964,37

35.219.900,00

34.437.883,53

35.148.952,21

35.412.993,43

35.487.956,08

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.286.867,26

3.359.714,05

3.533.800,00

3.525.831,52

3.599.536,24

3.678.823,09

3.728.152,80

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas

536.270,00

610.777,80

611.000,00

608.875,07

632.429,48

639.290,13

648.928,22

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo

8.990,00

9.563,61

9.700,00

9.785,24

10.035,41

10.188,53

10.355,13

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Demais Impostos

2.208.261,26

2.343.083,54

2.326.900,00

2.382.183,10

2.436.288,27

2.466.098,46

2.513.653,24

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

298.601,00

325.464,93

322.700,00

327.899,03

337.197,53

340.920,50

347.141,71

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria

234.745,00

70.824,17

263.500,00

197.089,08

183.585,55

222.325,47

208.074,49

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

-

-

84.500,00

29.177,85

39.154,44

52.589,59

41.601,16

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

-

-

84.500,00

29.177,85

39.154,44

52.589,59

41.601,16

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores)

 

 

-

-

-

-

-

1.2.1.0.06.0.0.00.00.00

Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

 

 

 

-

-

-

-

1.2.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições Sociais

 

 

84.500,00

29.177,85

39.154,44

52.589,59

41.601,16

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

 

 

-

-

-

-

1.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Econômicas

 

 

 

-

-

-

-

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

-

-

-

-

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

391.515,20

229.919,39

253.840,00

302.232,32

270.721,74

284.499,84

294.992,72

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário

64.593,00

48.997,64

51.400,00

56.971,27

54.203,10

55.941,84

57.493,54

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

326.922,20

180.921,75

202.440,00

245.261,05

216.518,65

228.558,00

237.499,18

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e Demais Vinculações da Educação)

10.828,07

5.149,60

8.000,00

8.279,49

7.380,89

8.141,54

8.188,65

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte Federal e Estadual)

75.543,35

29.150,86

43.100,00

51.033,34

42.463,19

47.002,87

48.336,48

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual)

1.719,24

2.289,32

3.000,00

2.420,06

2.655,37

2.778,75

2.702,10

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados

30.697,42

16.073,61

6.200,00

18.290,90

13.971,77

13.235,00

15.652,71

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal

208.134,12

128.258,36

142.140,00

165.237,27

150.047,43

157.399,84

162.619,24

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

 

 

-

-

-

-

1.3.2.1.00.5.0.00.00.00

Juros de Títulos de Renda

 

 

 

-

-

-

-

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

 

 

-

-

-

-

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

 

 

-

-

-

-

1.3.6.0.00.0.0.00.00.00

Cessão de Direitos

 

 

 

-

-

-

-

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

 

 

-

-

-

-

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Agropecuária

 

 

 

-

-

-

-

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Industrial

 

 

 

-

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

1.207.167,00

1.194.488,99

1.222.800,00

1.251.524,65

1.263.661,71

1.286.241,11

1.307.817,77

1.6.4.0.01.1.0.00.00 +

Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse

 

 

 

 

 

 

 

1.6.4.0.03.1.0.00.00

para Programas de Desenv.Econômico

 

 

 

-

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Demais Serviços

1.207.167,00

1.194.488,99

1.222.800,00

1.251.524,65

1.263.661,71

1.286.241,11

1.307.817,77

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

26.425.815,39

29.346.367,06

30.058.560,00

28.925.083,16

29.751.338,92

29.871.699,54

29.816.869,29

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

12.199.983,00

13.762.813,72

13.846.460,00

13.453.774,84

13.870.137,89

13.892.469,77

13.915.022,73

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

8.037.132,00

7.654.273,71

10.000.000,00

8.606.620,91

8.797.399,70

9.180.346,90

8.905.763,12

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

354.694,00

344.445,14

374.000,00

359.501,61

361.112,16

366.695,61

364.248,64

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

341.589,00

345.179,50

363.000,00

351.672,45

355.050,40

358.357,15

356.801,80

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

59.726,00

78.588,53

60.000,00

66.435,37

68.683,01

65.364,66

67.161,81

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

123.835,00

123.148,86

125.000,00

124.614,59

124.875,76

125.454,27

125.606,45

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 +

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Fundo a Fundo

2.101.308,00

3.168.261,63

2.401.600,00

2.648.854,87

2.830.799,92

2.711.939,77

2.818.181,58

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

233.567,00

232.634,66

194.260,00

228.057,41

225.587,33

222.944,02

232.769,09

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

277.881,00

273.470,64

328.600,00

303.847,30

312.028,34

324.994,07

323.690,54

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

670.251,00

1.542.811,05

 

764.170,33

794.601,29

536.373,31

720.799,69

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

11.753.783,00

13.003.989,72

13.294.500,00

12.719.539,06

13.039.993,58

13.050.740,32

12.970.178,16

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.556.483,00

10.530.715,00

11.000.000,00

10.362.399,33

10.631.038,11

10.664.479,15

10.552.638,86

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.122.643,00

1.238.995,02

1.182.000,00

1.181.212,67

1.200.735,90

1.187.982,86

1.189.977,14

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

141.632,00

150.014,49

142.000,00

144.548,83

145.521,11

144.023,31

144.697,75

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

9.542,00

8.006,59

8.000,00

8.516,20

8.174,26

8.230,15

8.306,87

 

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações na Receita dos Estados

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

642.183,00

955.082,99

701.500,00

793.763,90

843.981,15

804.934,22

840.363,09

 

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00

Transferência de Estado para Assistência Social (FEAS)

-

9.226,93

8.000,00

5.948,46

7.982,38

7.546,40

7.388,89

 

1.7.2.8.10.1.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS

-

 

-

-

-

-

-

 

1.7.2.8.10.2.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO

-

81.999,08

253.000,00

115.675,18

155.227,24

180.274,82

155.220,01

 

1.7.2.8.10.9.XX.00.00

Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL

-

 

 

-

-

-

-

 

1.7.2.8.10.9.YY.00.00

Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

281.300,00

29.949,62

 

107.474,49

47.333,45

53.269,41

71.585,54

 

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

2.472.049,39

2.579.563,62

2.917.600,00

2.751.769,25

2.841.207,45

2.928.489,44

2.931.668,40

 

1.7.6.0.00.0.0.00.00.00

Transferências do Exterior

 

 

 

-

-

-

-

 

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

922.220,75

181.474,88

66.400,00

404.034,02

224.539,16

239.140,27

298.522,35

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

8.959,00

8.162,61

10.500,00

9.537,74

9.713,14

10.237,28

10.144,91

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

901.213,00

53.795,35

45.900,00

345.613,65

153.379,26

187.497,65

236.175,64

 

1.9.2.2.01.2.0.00.00

Restituição de Convênios - Financeiras

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

901.213,00

53.795,35

45.900,00

345.613,65

153.379,26

187.497,65

236.175,64

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

12.048,75

119.516,92

10.000,00

48.882,63

61.446,75

41.405,34

52.201,80

 

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.9.0.06.0.0.00.00.00

Contrapartida de Subvenções ou Subsídios

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00

Variação Cambial

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

Sucumbência

3.399,86

119.516,92

10.000,00

45.896,16

60.418,11

40.023,74

50.345,16

 

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas Financeiras

 

 

 

-

-

-

-

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas (demais receitas diversas)

8.648,89

 

 

2.986,46

1.028,64

1.381,60

1.856,64

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

201.952,45

726.685,25

13.800,00

314.172,49

351.564,83

226.528,03

297.439,39

 

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

61.750,00

638.250,48

 

233.333,49

290.527,99

174.620,49

232.827,33

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

-

-

 

2.2.1.8.01.1.0.00.00.00

Alienação de Investimentos Temporários

 

 

 

-

-

-

-

 

2.2.1.8.01.2.0.00.00.00

Alienação de Investimenros Permanentes

 

 

 

-

-

-

-

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

-

-

-

-

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

-

-

-

-

 

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortização de Empréstimos

16.021,00

11.077,82

13.500,00

13.532,94

12.703,59

13.245,51

13.160,68

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

122.295,00

77.321,00

-

66.538,67

47.953,22

38.163,96

50.885,28

 

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

TransF. De Recdursos Destinados a Programas de Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde)

 

-

 

-

-

-

-

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.1.8.10.X.X.00.00.00

Demais Transf. De Convênios da União

122.295,00

48.750,00

 

57.015,00

35.255,00

30.756,67

41.008,89

 

2.4.1.8.12.1.0.00.00.00

Transf.de Recursos do FNAS - Ass. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transf.de Recursos do SUS - FES (estado)

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transf.de Recursos p/ Programas de Educação (Estado)

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transf.de Convênios do Estados para o SUS

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transf.de Convênio do Estado

 

28.571,00

 

9.523,67

12.698,22

7.407,30

9.876,40

 

2.4.3.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.6.0.00.0.0.00.00.00

Transferências do Exterior

 

 

 

-

-

-

-

 

2.4.7.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

-

-

-

-

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

1.886,45

35,95

300,00

767,39

380,03

498,06

566,10

 

2.9.9.0.00.1.1.01.00.00

Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal

 

 

 

-

-

-

-

 

2.9.9.0.00.1.1.02.00.00

Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal

1.886,45

35,95

300,00

767,39

380,03

498,06

566,10

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras

 

 

 

-

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras

 

 

 

-

-

-

-

 

9.0.0.0.0.00.0.0.00.00

( R ) Deduções da Receita

-4.138.017,93

-4.251.388,70

-4.791.800,00

-4.415.159,79

-4.506.758,37

-4.592.127,67

-4.525.562,52

 

9.1.1.0.0.00.0.0.00.00

Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo)

(300.650,56)

(309.631,01)

(300.000,00) -

315.263,19 -

319.520,08 -

322.623,90 -

330.368,12

 

9.1.7.0.0.00.0.0.00.00

Deduções para o FUNDEB

(3.783.523,20)

(3.930.517,35)

(4.476.800,00)

(4.072.243,42)

(4.168.675,56)

(4.248.439,38)

(4.172.047,74)

 

9.1.0.0.0.00.0.0.00.00

Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo)

-53.844,17

-11.240,34

-15.000,00

-27.653,18

-18.562,73

-21.064,39

-23.146,67

 

9.2.0.0.0.00.0.0.00.00

Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)

 

 

 

-

-

-

-

 

TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS

28.297.520,12

30.787.260,92

30.441.900,00

30.336.896,23

30.993.758,67

31.047.393,78

31.259.832,94

123.637.881,62

Informação Complementar

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

 

Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social

370.760,86

316.685,41

450.000,00

392.760,20

399.351,72

427.410,71

419.556,43

 

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias

Valores em R$ 1,00

CONTAS

LIQUIDADA

2019

LIQUIDADA

2020

LIQUIDADA

(ESTIMADO)

2021

PROJETADA

2022

PROJETADA

2023

PROJETADA

2024

PROJETADA

2025

CONSOLIDADAS ANUAIS

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

13.123.219,20

13.854.528,51

13.753.000,00

14.342.728,51

14.735.099,42

15.029.853,14

15.485.245,73

 

Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo

496.996,32

521.217,38

520.000,00

537.529,56

550.309,22

559.907,48

583.999,40

 

Pessoal e Encargos Sociais - Saúde

2.989.443,88

2.996.331,10

2.950.000,00

3.147.542,11

3.195.190,95

3.261.901,80

3.370.731,27

 

Pessoal e Encargos Sociais - Educação

3.582.114,85

3.806.184,29

3.400.000,00

3.800.076,21

3.867.120,54

3.884.767,67

4.054.143,47

 

Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social

220.377,43

258.339,17

298.000,00

273.591,07

291.601,34

302.994,70

304.688,88

 

Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS

-

 

 

-

-

-

-

 

Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas

5.834.286,72

6.272.456,57

6.585.000,00

6.583.989,56

6.830.877,37

7.020.281,49

7.171.682,71

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

6.531,02

19.960,32

35.500,00

21.405,61

26.475,19

28.691,33

26.343,37

 

Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo

 

 

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Saúde

 

 

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas

6.531,02

19.960,32

35.500,00

21.405,61

26.475,19

28.691,33

26.343,37

3.3.XX.08.00.00.00

Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar

343.745,04

387.134,64

387.000,00

386.003,85

399.590,37

403.489,67

409.084,50

 

Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo

-

-

 

-

-

-

-

 

Outros Benef.Assistênciais - Saúde

88.040,07

106.926,41

107.000,00

104.269,03

109.597,11

110.410,04

111.561,81

 

Outros Benef.Assistênciais - Educação

109.896,47

120.852,92

110.000,00

117.660,76

120.039,73

119.643,74

122.938,33

 

Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social

6.777,58

9.331,83

12.000,00

9.706,18

10.690,52

11.147,71

10.852,33

 

Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS

-

-

 

-

-

-

-

 

Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas

139.030,92

150.023,48

158.000,00

154.367,88

159.263,00

162.288,19

163.732,02

3.3.XX.46.00.00.00

Auxílio - Alimentação

314.698,61

311.998,01

313.500,00

324.649,89

327.262,61

332.198,44

338.566,97

 

Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo

6.818,76

6.780,86

7.000,00

7.113,05

7.196,56

7.332,64

7.445,65

 

Auxílio - Alimentação - Saúde

64.435,86

63.190,51

63.000,00

65.823,29

66.135,95

67.085,47

68.478,02

 

Auxílio - Alimentação - Educação

93.250,80

93.255,77

93.500,00

96.686,27

97.626,89

99.036,51

100.922,06

 

Auxílio - Alimentação - Assist. Social

6.526,17

6.366,00

6.500,00

6.696,12

6.737,84

6.859,28

6.981,55

 

Auxílio - Alimentação - Do Rpps

 

 

 

-

-

-

-

 

Auxílio - Alimentação - Demais Áreas

143.667,02

142.404,87

143.500,00

148.331,17

149.565,37

151.884,55

154.739,69

3.3.XX.47.00.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

289.599,04

301.733,28

305.340,00

309.620,95

315.740,05

320.254,21

325.323,16

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo

340,00

-

340,00

234,80

197,98

265,92

240,38

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social

9.712,46

-

 

3.353,71

1.155,13

1.551,49

2.084,96

 

Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS

-

-

 

-

-

-

-

 

Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas

279.546,58

301.733,28

305.000,00

306.032,44

314.386,94

318.436,81

322.997,82

3.3.XX.91.00.00.00

Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal)

10.978,07

1.563,09

5.000,00

6.056,96

4.346,77

5.300,42

5.402,75

 

Sentenças Judiciais - Poder Legislativo

 

 

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Saúde

 

 

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Sentenças Judiciais - Demais Áreas

10.978,07

1.563,09

5.000,00

6.056,96

4.346,77

5.300,42

5.402,75

3.3.XX.93.00.00.00

Indenizações e Restituições

341,76

20.872,68

10.000,00

10.778,35

14.346,00

12.086,29

12.801,70

 

Indenizações e Restituições - Poder Legislativo

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Saúde

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

341,76

20.872,68

10.000,00

10.778,35

14.346,00

12.086,29

12.801,70

4.4.XX.93.00.00.00

Indenizações e Restituições

75.162,54

-

10.000,00

29.406,63

13.572,96

18.230,27

21.058,23

 

Indenizações e Restituições - Poder Legislativo

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Saúde

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Indenizações e Restituições - Demais Áreas

75.162,54

-

10.000,00

29.406,63

13.572,96

18.230,27

21.058,23

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida

60.235,03

146.044,35

340.000,00

182.093,13

222.712,49

248.268,54

217.691,39

 

Amortização da Dívida - Poder Legislativo

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Saúde

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Educação

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Assist. Social

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Do RPPS

 

 

 

-

-

-

-

 

Amortização da Dívida - Demais Áreas

60.235,03

146.044,35

340.000,00

182.093,13

222.712,49

248.268,54

217.691,39

TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS

14.224.510,31

15.043.834,88

15.159.340,00

15.612.743,88

16.059.145,85

16.398.372,32

16.841.517,78

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida

Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

34.437.883,53

35.148.952,21

35.412.993,43

35.487.956,08

II - DEDUÇÕES

5.033.820,10

5.149.223,26

5.241.606,33

5.184.845,87

I R R F s/Rendimentos do Trabalho

618.660,31

642.464,89

649.478,66

659.283,35

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

-

-

-

-

Compensação Financeira entre Regimes

-

-

-

-

Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários

-

-

-

-

Deduções da Receita Corrente

4.415.159,79

4.506.758,37

4.592.127,67

4.525.562,52

III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb

1.320.474,17

1.327.468,12

1.319.949,93

1.240.379,34

IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III)

30.724.537,60

31.327.197,07

31.491.337,03

31.543.489,54

 

153.622,69

156.635,99

157.456,69

157.717,45

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS

Obs. Tabela sem finalidade de uso pois o Município não possui RPPS

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2022

2023

2024

2025

Contribuições dos Servidores para o RPPS

-

-

-

-

Contribuições Patronais

-

-

-

-

Rendimentos das Aplicações Financeiras

-

-

-

-

Receita de Compensação Financeira

-

-

-

-

Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS

-

-

-

-

Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS

-

-

-

-

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS

-

-

-

-

Auxílio - Alimentação - Do Rpps

-

-

-

-

Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Do RPPS

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Do RPPS

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Do RPPS

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

-

-

-

-

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência.

-

-

-

-

Obs. Tabela sem finalidade de uso pois o Município não possui RPPS

 

Município de Augusto Pestana

PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025

Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA

2022

2023

2024

2025

IMPOSTOS PRÓPRIOS

3.000.843,41

3.078.753,16

3.115.577,11

3.172.936,59

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO

9.384.230,34

9.582.245,27

9.970.764,33

9.693.975,38

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO

11.688.160,84

11.977.295,12

11.996.485,32

11.887.313,76

TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO

24.073.234,59

24.638.293,54

25.082.826,76

24.754.225,73

VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %)

3.610.985,19

3.695.744,03

3.762.424,01

3.713.133,86

Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual)

51.033,34

42.463,19

47.002,87

48.336,48

Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde

2.648.854,87

2.830.799,92

2.711.939,77

2.818.181,58

Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde

793.763,90

843.981,15

804.934,22

840.363,09

Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes

-

-

-

-

Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital

-

-

-

-

Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde

-

-

-

-

Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde

7.104.637,30

7.412.988,29

7.326.300,87

7.420.015,01

Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais - Saúde

3.147.542,11

3.195.190,95

3.261.901,80

3.370.731,27

Juros e Encargos da Dívida - Saúde

-

-

-

-

Outros Benef.Assistênciais - Saúde

104.269,03

109.597,11

110.410,04

111.561,81

Auxílio - Alimentação - Saúde

65.823,29

66.135,95

67.085,47

68.478,02

Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde

-

-

-

-

Sentenças Judiciais - Saúde

-

-

-

-

Indenizações e Restituições - Saúde

-

-

-

-

Amortização da Dívida - Saúde

-

-

-

-

Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios

3.317.634,43

3.370.924,02

3.439.397,31

3.550.771,10

Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde

3.787.002,87

4.042.064,27

3.886.903,56

3.869.243,91

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Operações Especiais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

0

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

06.01

OBJETIVO

Compreende a amortização de dívidas a longo prazo, com financiamentos, dívidas com INSS, precatórios e demais despesas que não gerem produto ou serviço para o Município.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

 

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.430.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Apoio Administrativo

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

100

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e DEMAIS SECRETARIAS E ORGÃOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

9999

OBJETIVO

Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da administração municipal, dar mais qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelos diversos órgãos.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Atividade Mantida

nº

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Atividade Mantida

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 20.801.400,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Trânsito

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

101

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à execução de atividades relacionadas ao trânsito.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Atividade Mantida

nº

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Atividade Mantida

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 15.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Assistência ao Idoso

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

102

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.02

OBJETIVO

Desenvolver Conjunto de ações dirigidas ao Idoso, visando a sua integração à família e comunidade, através de grupos de convivência, centros de convivência, abrigos, atendimento domiciliar, casa-lar, asilos e oficinas abrigadas, objetivando o bem- estar físico e social.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

pessoas atendidas

nº

80,00

150,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

pessoas atendidas

80,00

100,00

120,00

150,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 101.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Assistência ao Deficiente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

103

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.02

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de proteção social à pessoa portadora de deficiência através de abrigo, casa-lar, grupo de convivência, atendimento domiciliar, habilitação e reabilitação, atenção integral, objetivando o bem-estar físico, social e ocupacional.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

38,00

38,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

38,00

38,00

38,00

38,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 49.200,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

104

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.03

OBJETIVO

Desenvolver Conjunto de ações de garantia, proteção, amparo e desenvolvimento de crianças e adolescentes através de apoio sócio-educativo em meio aberto, oficinas de trabalho educativo, programas de erradicação do trabalho infantil, abrigos, prevenção à violência familiar, maus tratos, uso de drogas e prostituição, creches comunitárias, atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco, orientação e apoio sócio familiar e outras formas de atendimento.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Crianças e Adolescentes

nº

150,00

200,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Crianças e Adolescentes

150,00

165,00

180,00

200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 908.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Social Geral

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

105

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.02

OBJETIVO

Desenvolver as ações de caráter social com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

2100,00

2500,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

2100,00

2250,00

2350,00

2500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.181.400,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

106

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.01

OBJETIVO

Desenvolver ações que envolvam a produção, controle, a distribuição de medicamentos e de insumos; a conservação e controle de qualidade; a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

pessoas

nº

6000,00

6600,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

pessoas

6200,00

6300,00

6500,00

6600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 365.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Educação Infantil

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

108

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.01 e 08.04

OBJETIVO

Desenvolver ações com objetivo de preparar a criança menor de cinco anos para admissão ao ensino regular fundamental.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Alunos Atendidos

nº

130,00

200,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Alunos Atendidos

150,00

170,00

190,00

200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 8.364.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Cursos de Qualificação

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

109

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

11.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetiva proporcionar a pessoas, condições de freqüentarem cursos profissionais de curta duração, em especial, artesanato, carpintaria, bordado, crochet, etc.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas atendidas

%

0,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

20,00

40,00

60,00

90,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 85.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Ensino Regular

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

110

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE/FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.01 e 08.04

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Alunos Atendidos

nº

280,00

350,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Alunos Atendidos

290,00

310,00

330,00

350,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 14.607.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência ao Aluno de Ensino Superior

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

111

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.03

OBJETIVO

Apoiar o ensino superior com recursos para transporte escolar para a associação de estudantes de Augusto Pestana.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Acadêmicos

nº

114,00

120,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Acadêmicos

115,00

118,00

119,00

120,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 80.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência à Educação Especial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

112

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.04

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que objetivam o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de necessidades especiais.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Alunos Atendidos

nº

38,00

50,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Alunos Atendidos

40,00

42,00

45,00

50,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 685.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento Cultural

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

113

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 08.03

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações que visam o incremento qualitativo e quantitativo da produção cultural; a formação de novos públicos; a promoção do acesso aos bens culturais; a qualificação de agentes culturais; a melhoria da base tecnológica da produção; o intercâmbio de cultura; a avaliação e prospecção contínua das ações culturais; e a preservação, recuperação e ampliação do patrimônio cultural

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Pessoas Atendidas

nº

280,00

315,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

300,00

305,00

310,00

315,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 759.600,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

114

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura urbana.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Praças

und

2,00

2,00

Pessoas Atendidas

nº

2000,00

2000,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Praças

2,00

2,00

2,00

2,00

Pessoas Atendidas

2000,00

2000,00

2000,00

2000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 538.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Abastecimento de Água

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

115

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas ao planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção de serviços ao sistema de abastecimento d'água e o controle de sua qualidade, no meio urbano e rural.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Propriedades Atingidas

%

92,00

95,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades Atingidas

92,00

93,00

94,00

95,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.275.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Proteção ao Meio Ambiente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

116

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.02

OBJETIVO

Desenvolver ações voltadas à preservação dos recursos naturais, bem como na restauração e recuperação do meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Pessoas Atendidas

%

30,00

40,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

30,00

32,00

35,00

40,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 72.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Limpeza Pública

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

117

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas à coleta de resíduos sólidos domésticos, urbanos e rurais, bem como a destinação final dos resíduos, envolvendo aterros sanitários e usinas de incineração e de tratamento de lixo e esgoto.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Pessoas Atendidas

%

52,00

60,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

55,00

55,00

55,00

60,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.987.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Iluminação Pública

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

118

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº 07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e a operação dos serviços de iluminação.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

pontos de iluminação

nº

930,00

960,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

pontos de iluminação

930,00

940,00

950,00

960,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.268.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Vias Urbanas

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

119

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.02

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas ao planejamento, implantação, construção, ampliação, conservação e manutenção das áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centros urbanos, tais como, avenidas, ruas, praças, becos, incluindo obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meio fio, bueiros, pontes, pontilhões.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Area calçada

m²

0,00

10490,00

área asfaltada

m²

0,00

14040,00

Vias Atingidas

%

50,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Area calçada

730,00

2930,00

1830,00

5000,00

área asfaltada

200,00

3420,00

3420,00

7000,00

Vias Atingidas

60,00

70,00

75,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.560.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Sementes e Mudas

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

120

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.02

OBJETIVO

Desenvolver ações de distribuição e acompanhamento de plantio de mudas florestais nativas e exóticas.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Propriedades Atingidas

%

3,00

5,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades Atingidas

3,00

4,00

4,50

5,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 5.500,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

121

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.01

OBJETIVO

Desenvolver ações que visam a assegurar ao pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para obter as condições mínimas necessárias à sobrevivência digna.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Propriedades Atingidas

%

60,00

70,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades Atingidas

62,50

65,00

67,50

70,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 279.900,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento da Produção Vegetal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

122

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.01

OBJETIVO

Desenvolver ações desenvolvidas no sentido do planejamento e da promoção dos produtos agrícolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades rurais

nº

100,00

130,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades rurais

100,00

110,00

110,00

130,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 51.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

123

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relativas à desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação e obras de arte especiais, visando a manutenção e a ampliação das estradas municipais

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Estradas Mantidas

%

90,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Estradas Mantidas

90,00

90,00

90,00

90,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 18.579.381,62

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desporto Comunitário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

124

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.03

OBJETIVO

Desenvolver ações de apoio às atividades esportivas para a população em geral, disponibilizando infra-estrutura adequada.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

nº

1600,00

2000,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

1700,00

1800,00

1900,00

2000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 809.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Lazer Comunitário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

125

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

11.01

OBJETIVO

Desenvolver ações relacionadas à implantação, manutenção e conservação de parques, jardins, praças, e arborização das vias públicas, visando o lazer da comunidade urbana e rural, realizar eventos festivos em datas comemorativas.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

População Atingida

%

5,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

População Atingida

25,00

55,00

75,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 521.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência Médica a População

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

126

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.01

OBJETIVO

Desenvolver ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, no primeiro nível do sistema de saúde, e de forma complementar, na média e alta complexidade.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

%

90,00

94,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

91,00

92,00

93,00

94,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 29.019.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Promoção do Comércio

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

127

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

11.01

OBJETIVO

Desenvolver as ações relacionadas ao fomento do comércio através de incentivos que contribuam para a ampliação do mercado.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Pessoas Atendidas

%

5,00

90,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Pessoas Atendidas

20,00

45,00

70,00

90,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 842.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Desenvolvimento Agropecuário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

128

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.01

OBJETIVO

Compreende ações de assessoramento, assistência técnica e serviços relacionados à produção agropecuária implementando tecnologias para o setor.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

propriedades rurais

nº

200,00

280,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

propriedades rurais

220,00

240,00

260,00

280,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.713.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Habitação Popular

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

130

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INT. SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

04.02

OBJETIVO

Desenvolver ações que visam a promover a produção de programas e projetos habitacionais, regularização fundiária, reassentamento e fomento à cooperativas habitacionais.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

familias c/deficit habitacional

nº

446,00

381,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

familias c/deficit habitacional

446,00

421,00

401,00

381,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 700.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

131

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.01

OBJETIVO

Desenvolver conjunto de ações de melhoria da infra-estrutura das propriedades rurais com atividade leiteira que objetivam o embelezamento e a praticidade das propriedades e a melhoria da qualidade de vida dos produtores de leite.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades Rurais

%

60,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades Rurais

65,00

70,00

75,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 240.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Previdência do Regime Estatutário

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

132

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

05.01

OBJETIVO

Promover ações que visem a manutenção do cumprimento das obrigações previdenciárias dos servidores

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

 

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 8.067.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Promoção Industrial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

134

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

11.01

OBJETIVO

Compreende as ações relacionadas ao fomento das indústrias, através de incentivos, que contribuam para a instalação e expansão do parque industrial do Município.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Propriedades atingidas

%

0,00

20,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Propriedades atingidas

12,00

16,00

18,00

20,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 20.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

999

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

99.99

OBJETIVO

Reserva de Contingência

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Sem definição

 

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Sem definição

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 627.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

Planejamento Orçamentário - PPA

Tabela 09 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

2022 a 2025

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Assistência ao Manejo de Animais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

136

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Fundo Municipal de Saude

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.01

OBJETIVO

Desenvolver ações preventivas voltadas ao controle da natalidade animal visando a saúde pública da população.

JUSTIFICATIVA

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Animais atendidos

nº

0,00

80,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Animais atendidos

20,00

40,00

60,00

80,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 32.000,00

TOTAL DO PPA

R$ 123.637.881,62

 

DARCI SALLET

Prefeito

 

PEDRO GILMAR VIDOR

 

Contador CRCRS 58.854

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.001 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

895.000,00

2023

1,00

939.000,00

2024

1,00

986.000,00

2025

1,00

1.035.000,00

META

1,00

3.855.000,00

2.002 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

624.000,00

2023

1,00

655.000,00

2024

1,00

688.000,00

2025

1,00

722.000,00

META

1,00

2.689.000,00

2.003 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.

GABINETE DO PREFEITO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

30.500,00

2023

1,00

32.000,00

2024

1,00

33.500,00

2025

1,00

35.000,00

META

1,00

131.000,00

2.005 - MANUTENÇÃO SERVIÇO PROCURADORIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

227.000,00

2023

1,00

239.000,00

2024

1,00

251.000,00

2025

1,00

263.000,00

META

1,00

980.000,00

2.111 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

10.000,00

2023

1,00

10.500,00

2024

1,00

11.000,00

2025

1,00

11.500,00

META

1,00

43.000,00

2.006 - MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

229.000,00

2023

1,00

237.000,00

2024

1,00

245.000,00

2025

1,00

253.000,00

META

1,00

964.000,00

2.007 - MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

1.144.000,00

2023

1,00

1.185.000,00

2024

1,00

1.224.000,00

2025

1,00

1.264.000,00

META

1,00

4.817.000,00

1.121 - APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

P

Serviço desenvolvido

%

2022

100,00

12.000,00

2023

100,00

12.000,00

2024

100,00

12.000,00

2025

100,00

12.000,00

META

100,00

48.000,00

2.008 - MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

434.000,00

2023

1,00

452.000,00

2024

1,00

488.000,00

2025

1,00

527.000,00

META

1,00

1.901.000,00

2.009 - MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

810.000,00

2023

1,00

844.000,00

2024

1,00

911.000,00

2025

1,00

984.000,00

META

1,00

3.549.000,00

2.017 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

246.400,00

2023

1,00

255.000,00

2024

1,00

263.000,00

2025

1,00

272.000,00

META

1,00

1.036.400,00

2.091 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DESENV. EC. TURISMO

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

187.000,00

2023

1,00

194.000,00

2024

1,00

200.000,00

2025

1,00

207.000,00

META

1,00

788.000,00

TOTAL NO PPA

20.801.400,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0130 - Habitação Popular

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.023 - INCENTIVO À HABITAÇÃO POPULAR

FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INT. SOCIAL

P

familias c/déficit habitacional

nº

2022

446,00

200.000,00

2023

421,00

180.000,00

2024

401,00

160.000,00

2025

381,00

160.000,00

META

381,00

700.000,00

TOTAL NO PPA

700.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Operações especiais

Sem definição

2022

1,00

30.000,00

2023

1,00

30.000,00

2024

1,00

35.000,00

2025

1,00

35.000,00

META

1,00

130.000,00

0.013 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Operações especiais

Sem definição

2022

1,00

330.000,00

2023

1,00

341.000,00

2024

1,00

353.000,00

2025

1,00

364.000,00

META

1,00

1.388.000,00

0.003 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O

Operações especiais

Sem definição

2022

1,00

10.000,00

2023

1,00

10.000,00

2024

1,00

10.000,00

2025

1,00

10.000,00

META

1,00

40.000,00

0.002 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FINANCIAMENTOS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O

Operações especiais

Sem definição

2022

1,00

182.000,00

2023

1,00

223.000,00

2024

1,00

249.000,00

2025

1,00

218.000,00

META

1,00

872.000,00

TOTAL NO PPA

2.430.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0132 - Previdência do Regime Estatutário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

367.000,00

2023

1,00

380.000,00

2024

1,00

393.000,00

2025

1,00

405.000,00

META

1,00

1.545.000,00

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

277.000,00

2023

1,00

287.000,00

2024

1,00

296.000,00

2025

1,00

306.000,00

META

1,00

1.166.000,00

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

290.000,00

2023

1,00

300.000,00

2024

1,00

310.000,00

2025

1,00

320.000,00

META

1,00

1.220.000,00

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

O

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

863.000,00

2023

1,00

894.000,00

2024

1,00

924.000,00

2025

1,00

954.000,00

META

1,00

3.635.000,00

0.010 - APOSENTADORIAS E PENSÕES

SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

O

Atividade Mantida

Sem definição

2022

1,00

119.000,00

2023

1,00

123.000,00

2024

1,00

127.000,00

2025

1,00

132.000,00

META

1,00

501.000,00

TOTAL NO PPA

8.067.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0114 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.007 - INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Pessoas

nº

2022

2.000,00

-

2023

2.000,00

-

2024

2.000,00

100.000,00

2025

2.000,00

-

META

2.000,00

100.000,00

1.122 - APOIO A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Pessoas

nº

2022

2.000,00

-

2023

2.000,00

50.000,00

2024

2.000,00

50.000,00

2025

2.000,00

10.000,00

META

2.000,00

110.000,00

1.123 - APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Pessoas

nº

2022

2.000,00

-

2023

2.000,00

50.000,00

2024

2.000,00

50.000,00

2025

2.000,00

10.000,00

META

2.000,00

110.000,00

2.013 - MANUT.DE PRACAS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

PRAÇA

und

2022

2,00

52.000,00

2023

2,00

54.000,00

2024

2,00

55.000,00

2025

2,00

57.000,00

META

2,00

218.000,00

TOTAL NO PPA

538.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0115 - Abastecimento de Água

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.006 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Propriedades atingidas

%

2022

92,00

10.000,00

2023

93,00

10.000,00

2024

94,00

10.000,00

2025

95,00

10.000,00

META

95,00

40.000,00

2.015 - MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

Propriedades atingidas

%

2022

92,00

531.000,00

2023

93,00

550.000,00

2024

94,00

568.000,00

2025

95,00

586.000,00

META

95,00

2.235.000,00

TOTAL NO PPA

2.275.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0117 - Limpeza Pública

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.011 - MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

pessoas atendidas

%

2022

55,00

691.000,00

2023

55,00

712.000,00

2024

55,00

832.000,00

2025

60,00

752.000,00

META

60,00

2.987.000,00

TOTAL NO PPA

2.987.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0118 - Iluminação Pública

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.012 - MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

pontos de iluminação

nº

2022

930,00

301.000,00

2023

940,00

312.000,00

2024

950,00

322.000,00

2025

960,00

333.000,00

META

960,00

1.268.000,00

TOTAL NO PPA

1.268.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0119 - Vias Urbanas

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.009 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area asfaltada

m²

2022

3.510,00

110.000,00

2023

3.510,00

113.000,00

2024

3.510,00

117.000,00

2025

3.510,00

1.210.000,00

META

6.510,00

1.550.000,00

1.010 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area calçada

m²

2022

2.600,00

86.000,00

2023

2.600,00

89.000,00

2024

2.600,00

92.000,00

2025

2.690,00

95.000,00

META

2.690,00

362.000,00

1.105 - APOIO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

area calçada

m²

2022

700,00

50.000,00

2023

700,00

50.000,00

2024

1.400,00

100.000,00

2025

1.400,00

100.000,00

META

1.400,00

300.000,00

2.016 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

vias atingidas

%

2022

60,00

80.000,00

2023

70,00

83.000,00

2024

75,00

89.000,00

2025

80,00

96.000,00

META

80,00

348.000,00

TOTAL NO PPA

2.560.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0123 - Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.019 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

estradas mantidas

%

2022

90,00

68.000,00

2023

90,00

75.000,00

2024

90,00

77.000,00

2025

90,00

80.000,00

META

90,00

300.000,00

2.020 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A

estradas mantidas

%

2022

90,00

4.298.000,00

2023

90,00

4.452.000,00

2024

90,00

4.600.000,00

2025

90,00

4.929.381,62

META

90,00

18.279.381,62

TOTAL NO PPA

18.579.381,62

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0131 - Melhoramento da infra-estrutura em propriedades rurais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.024 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NO INTERIOR

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

P

Propriedades atingidas

%

2022

65,00

60.000,00

2023

70,00

60.000,00

2024

80,00

60.000,00

2025

80,00

60.000,00

META

80,00

240.000,00

TOTAL NO PPA

240.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0101 - Serviços de Trânsito

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.021 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRANSITO

DPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

A

Atividade Mantida

und

2022

1,00

3.000,00

2023

1,00

3.500,00

2024

1,00

4.000,00

2025

1,00

4.500,00

META

1,00

15.000,00

TOTAL NO PPA

15.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0108 - Educação Infantil

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.022 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB.

A

Aluno Atendido

nº

2022

150,00

1.613.000,00

2023

170,00

1.670.000,00

2024

190,00

1.726.000,00

2025

200,00

1.781.000,00

META

200,00

6.790.000,00

1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE UNIDADES MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- ESCOLARES

MDE/FUNDEB.

P

Área construida

m²

2022

500,00

800.000,00

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

META

500,00

800.000,00

2.025 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno atendido

n°

2022

150,00

134.000,00

2023

170,00

139.000,00

2024

190,00

143.000,00

2025

200,00

149.000,00

META

200,00

565.000,00

2.029 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno atendido

n°

2022

150,00

50.000,00

2023

170,00

52.000,00

2024

190,00

53.000,00

2025

200,00

54.000,00

META

200,00

209.000,00

TOTAL NO PPA

8.364.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0110 - Ensino Regular

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.004 - AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB

P

Área Construida

m²

2022

500,00

850.000,00

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

META

500,00

850.000,00

2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB

A

Aluno Atendido

nº

2022

290,00

1.839.000,00

2023

310,00

1.905.000,00

2024

330,00

1.968.000,00

2025

350,00

2.032.000,00

META

350,00

7.744.000,00

2.025 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno Atendido

nº

2022

290,00

1.370.000,00

2023

310,00

1.420.000,00

2024

330,00

1.468.000,00

2025

350,00

1.515.000,00

META

350,00

5.773.000,00

2.029 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE/FUNDEB/DEMAIS DESPESAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Aluno Atendido

nº

2022

290,00

57.000,00

2023

310,00

59.000,00

2024

330,00

61.000,00

2025

350,00

63.000,00

META

350,00

240.000,00

TOTAL NO PPA

14.607.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0111 - Assistência ao Aluno de Ensino Superior

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O

Acadêmicos

nº

2022

115,00

20.000,00

2023

118,00

20.000,00

2024

119,00

20.000,00

2025

120,00

20.000,00

META

120,00

80.000,00

TOTAL NO PPA

80.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0113 - Desenvolvimento Cultural

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O

pessoas

nº

2022

300,00

35.000,00

2023

305,00

36.500,00

2024

310,00

38.000,00

2025

315,00

40.000,00

META

315,00

149.500,00

2.035 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Pessoas

nº

2022

330,00

15.000,00

2023

335,00

16.000,00

2024

340,00

17.500,00

2025

350,00

19.000,00

META

350,00

67.500,00

2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Pessoas

nº

2022

330,00

69.000,00

2023

335,00

72.000,00

2024

340,00

74.000,00

2025

350,00

77.000,00

META

350,00

292.000,00

2.097 - MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Pessoas

nº

2022

330,00

60.000,00

2023

335,00

61.500,00

2024

340,00

63.500,00

2025

350,00

65.600,00

META

350,00

250.600,00

TOTAL NO PPA

759.600,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0124 - Desporto Comunitário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.031 - MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR

DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A

Pessoas

nº

2022

1.700,00

192.000,00

2023

1.800,00

199.000,00

2024

1.900,00

206.000,00

2025

1.600,00

212.000,00

META

1.900,00

809.000,00

TOTAL NO PPA

809.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0112 - Assistência à Educação Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

FUNDEB

O

Pessoas

nº

2022

40,00

163.000,00

2023

42,00

168.000,00

2024

45,00

174.000,00

2025

50,00

180.000,00

META

50,00

685.000,00

TOTAL NO PPA

685.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0120 - Sementes e Mudas

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.032 - PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

Propriedades atingidas

%

2022

3,00

1.000,00

2023

4,00

1.000,00

2024

4,50

1.500,00

2025

5,00

2.000,00

META

5,00

5.500,00

TOTAL NO PPA

5.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0121 - Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.086 - AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Propriedades atingidas

%

2022

70,00

15.000,00

2023

70,00

20.000,00

2024

70,00

25.000,00

2025

70,00

30.000,00

META

70,00

90.000,00

1.127 - APOIO A PISCICULTURA E IRRIGAÇÃO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

P

Propriedades atingidas

%

2022

10,00

20.000,00

2023

12,00

25.000,00

2024

12,00

25.000,00

2025

14,00

25.000,00

META

14,00

95.000,00

2.072 - MANUT. DO PROG. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

Propriedades atingidas

%

2022

70,00

21.600,00

2023

70,00

22.300,00

2024

70,00

25.000,00

2025

70,00

26.000,00

META

70,00

94.900,00

TOTAL NO PPA

279.900,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0122 - Desenvolvimento da Produção Vegetal

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.067 - MANUTENÇÃO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

propriedades rurais

nº

2022

100,00

12.000,00

2023

110,00

12.500,00

2024

110,00

13.000,00

2025

130,00

13.500,00

META

130,00

51.000,00

TOTAL NO PPA

51.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0128 - Desenvolvimento Agropecuário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.037 - MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRIC.DES.ECONOMICO

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

A

propriedades rurais

nº

2022

220,00

644.000,00

2023

240,00

667.000,00

2024

260,00

690.000,00

2025

280,00

712.000,00

META

280,00

2.713.000,00

TOTAL NO PPA

2.713.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0116 - Proteção ao Meio Ambiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.090 - MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A

população atingida

%

2022

30,00

15.000,00

2023

32,00

17.000,00

2024

35,00

19.000,00

2025

40,00

21.000,00

META

40,00

72.000,00

TOTAL NO PPA

72.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0106 - Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Federais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Pessoas

nº

2022

7.000,00

50.000,00

2023

7.000,00

50.500,00

2024

7.000,00

51.000,00

2025

7.000,00

51.000,00

META

7.000,00

202.500,00

2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SADUDE - Recursos Estaduais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Pessoas

nº

2022

7.000,00

40.000,00

2023

7.000,00

41.000,00

2024

7.000,00

41.000,00

2025

7.000,00

41.000,00

META

7.000,00

163.000,00

TOTAL NO PPA

365.500,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0126 - Assistência Médica a População

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.039 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2022

6.200,00

5.159.000,00

2023

6.300,00

5.340.000,00

2024

6.500,00

5.515.000,00

2025

6.600,00

5.695.000,00

META

6.600,00

21.709.000,00

2.041 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Federais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2022

6.200,00

1.568.000,00

2023

6.300,00

1.570.000,00

2024

6.500,00

1.572.000,00

2025

6.600,00

1.580.000,00

META

6.600,00

6.290.000,00

2.043 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAUDE - Recursos Estaduais

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2022

6.200,00

251.000,00

2023

6.300,00

253.000,00

2024

6.500,00

256.000,00

2025

6.600,00

260.000,00

META

6.600,00

1.020.000,00

2.077 - MANUT. DO CENTRO REGIONAL DE SAUDE MENTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

pessoas atendidas

nº

2022

6.200,00

1.687.200,00

2023

6.300,00

1.687.200,00

2024

6.500,00

1.687.200,00

2025

6.600,00

1.687.200,00

META

6.600,00

6.748.800,00

TOTAL NO PPA

29.019.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0102 - Serviços de Assistência ao Idoso

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.101 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

pessoas atendidas

nº

2022

80,00

12.000,00

2023

100,00

12.000,00

2024

120,00

13.000,00

2025

150,00

13.000,00

META

150,00

50.000,00

2.114 - APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

pessoas atendidas

nº

2022

1,00

25.000,00

2023

1,00

26.000,00

2024

-

-

2025

-

-

META

2,00

51.000,00

TOTAL NO PPA

101.000,00

 

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0103 - Serviços de Assistência ao Deficiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.011 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

O

Pessoas

nº

2022

38,00

12.300,00

2023

38,00

12.300,00

2024

38,00

12.300,00

2025

38,00

12.300,00

META

38,00

49.200,00

TOTAL NO PPA

49.200,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0104 - Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.053 - MANUT.PROG.ASSIST.CRIANÇA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

crianças e adolescentes

nº

2022

150,00

8.000,00

2023

165,00

9.000,00

2024

180,00

10.000,00

2025

200,00

11.000,00

META

200,00

38.000,00

2.062 - MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A

crianças e adolescentes

nº

2022

150,00

208.000,00

2023

165,00

215.000,00

2024

180,00

222.000,00

2025

200,00

225.000,00

META

200,00

870.000,00

TOTAL NO PPA

908.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0105 - Assistência Social Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.058 - ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Pessoas

nº

2022

2.100,00

497.000,00

2023

2.250,00

515.000,00

2024

2.350,00

532.000,00

2025

2.500,00

549.000,00

META

2.500,00

2.093.000,00

2.102 - MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Pessoas

nº

2022

150,00

20.000,00

2023

145,00

20.500,00

2024

130,00

21.500,00

2025

120,00

22.500,00

META

120,00

84.500,00

2.112 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

A

Atividade Mantida

sem definição

2022

1,00

900,00

2023

1,00

1.000,00

2024

1,00

1.000,00

2025

1,00

1.000,00

META

1,00

3.900,00

TOTAL NO PPA

2.181.400,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0109 - Cursos de Qualificação

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.075 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

Pessoas Atendidas

%

2022

20,00

18.000,00

2023

40,00

20.000,00

2024

60,00

22.000,00

2025

90,00

25.000,00

META

90,00

85.000,00

TOTAL NO PPA

85.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0125 - Lazer Comunitário

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.004 - MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

população atingida

%

2022

25,00

125.000,00

2023

55,00

127.000,00

2024

75,00

132.000,00

2025

100,00

137.000,00

META

100,00

521.000,00

TOTAL NO PPA

521.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0127 - Promoção do Comércio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.014 - MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

pessoas atendidas

%

2022

20,00

84.000,00

2023

45,00

90.000,00

2024

70,00

160.000,00

2025

90,00

93.000,00

META

90,00

427.000,00

1.101 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

pessoas atendidas

%

2022

20,00

50.000,00

2023

45,00

60.000,00

2024

70,00

150.000,00

2025

90,00

100.000,00

META

90,00

360.000,00

2.098 - MANUTENÇÃO DA CASA RECANTO DA PRODUÇÃO

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

A

pessoas atendidas

%

2022

20,00

10.000,00

2023

45,00

12.000,00

2024

70,00

15.000,00

2025

90,00

18.000,00

META

90,00

55.000,00

TOTAL NO PPA

842.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0134 - Promoção Industrial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.124 - INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

P

Propriedades atingidas

%

2022

12,00

5.000,00

2023

16,00

5.000,00

2024

18,00

5.000,00

2025

20,00

5.000,00

META

20,00

20.000,00

TOTAL NO PPA

20.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0136 - Assistência ao Manejo de Animais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.113 - APOIO AO CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A

Animais atendidos

nº

2022

20,00

3.200,00

2023

40,00

6.400,00

2024

60,00

9.600,00

2025

80,00

12.800,00

META

80,00

32.000,00

TOTAL NO PPA

32.000,00

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - RS

PPA 2022 a 2025

Tabela 10 - Programas e Ações de Governo

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

P

Atividade Mantida

und

2022

1,00

154.000,00

2023

1,00

157.000,00

2024

1,00

158.000,00

2025

1,00

158.000,00

META

1,00

627.000,00

TOTAL NO PPA

627.000,00

SOMA DE TODAS AS AÇÕES DE GOVERNO

123.637.881,62

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854


Publicado por:
Carla Natacha Severo
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