ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2025
Por este instrumento de Contrato de Prestação de Serviços e fornecimento de material, de um lado o MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC MF sob o nº 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. RICARDO FROEMMING, de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GESTOR UM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.298.119/0001-49, com sede em Porto Alegre-RS, sito à Av. Taquara, nº 183, Sala 404, Bairro Petrópolis, CEP 90.460-210, e-mail: contato@gestorum.com.br, Fone: (51) 3013-1821,, representada por seu sócio SÉRGIO MAURO STIFELMANN, gestor financeiro, portador da cédula de identidade nº 1004322721, SSP/RS, inscrito no CPF nº 363.036.150-15, doravante simplesmente denominada de CONTRATADA, tem certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na execução do objeto contratado, descrito abaixo, de acordo com o permissivo legal constante no Processo adm n°102- Inexibilidade 019/2025, assim como pelas condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO
este Termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses. O presente instrumento passa a vigorar de 01 de junho de 2026, findando em 01 de junho de 2027.
CLAUSULA TERCEIRA - VALOR
Para esta renovação, fica acordado entre as partes, que o índice de reajuste aplicado ao contrato original passara a ser o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O valor do contrato será reajustado em 4,39% o qual foi o acumulado nos últimos doze meses do IPCA, com base no mês de abril/2026, passando assim o valor mensal para R$787,11(setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos).
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.
E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo, em duas vias de igual teor, que vão assinadas pelas partes e testemunhas.
Vale Verde,28 de maio de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
SÉRGIO MAURO STIFELMANN
Representante Legal - Contratada
Analisei e Aprovei
CLAUBER LUIZ FISCHER
OAB/RS Nº 100.151
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:0BA3C529