ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.779, DE 22 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a expandir a Zona Urbana Municipal, nas proximidades da divisa Leste do Bairro Quatro Colônias, próximo à Rua Arthur Bauer, transformando a área rural donde consta o imóvel de matrícula nº 26.169, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis de Campo Bom, para perímetro urbano em Zona Residencial Três (ZR3), a seguinte área de terras, de forma irregular, situada na zona rural do Município de Campo Bom, no Bairro Quatro Colônias Leste, com a área superficial de 199.900,00m² (cento e noventa e nove mil e novecentos metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: partindo do Vértice “A” localizado no lado oeste da Gleba com as linhas definidoras do perímetro georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS 2000 e pela coordenada plana UTM 6.718.474,543m Norte e 496.883,798m Leste confrontando-se neste trecho com o lado ímpar da Rua Armindo Eltz; no quadrante sudoeste, seguindo com a distância de (15,00m) chega-se no Vértice “A1”, ponto localizado no lado par da Rua Armindo Eltz de coordenadas E 496.832,075m e N 6.718.459,938m; confrontando-se neste trecho com o leito da Rua Armindo Eltz; deste ponto ao sul segue a distância de (238,23m) confrontando-se com a Gleba 01 de propriedade de Quintino Paulo da Silva; chega-se no Vértice “G”, ponto localizado no lado direito no sentido de correr das águas do Arroio Leão de coordenadas E 497.068,514m e N 6.718.436,858m; ao nordeste seguindo com a distância de (152,23m) chega-se no vértice “H” confrontando-se neste trecho com terras de Quintino Paulo da Silva, de coordenadas E 497.129,592m e N 6.718.297,414m; ao sul seguindo com a distância de (573,28m) confrontando-se com terras de Marke Participações Societárias Ltda., matrícula nº 24.318, chaga-se no Vértice “I”, de coordenadas E 497.700,676m e N 6.718.240,107m; ao leste mede (300,36m) confrontando-se com a área remanescente da matrícula nº 18.690 de propriedade de Quintino Paulo da Silva; chega-se no Vértice “J”, de coordenadas E 497.725,287m e N 6.718.539,714m deste ponto segue a distância de (731,44m) confrontando-se com parte da matrícula nº 18.693 de propriedade de Quintino Paulo da Silva; com a matrícula nº 11.675 de propriedade de Pedro Afonso Jaeger, com a matrícula nº 11.674 de propriedade de Felipe Miguel Jaeger e outros e com parte da matrícula nº 11.673 de propriedade de José Cristiano Jaegar, chega-se no Vértice “E1”, de coordenada plana UTM Leste 496.996,292m e Norte 6.718.599,403m, localizado na configuração oeste da Gleba, na intersecção da divisa da matrícula nº 25.186 com o lado direito no sentido do correr das águas do Arroio Leão e com terras de José Cristiano Jaeger, ao noroeste seguindo com a distância de (163,18m) chega-se no Vértice “E2”, ponto localizado no lado direito no sentido do correr das águas do Arroio Leão; de coordenadas E 497.066,061m e N 6.718.451,886m, deste ponto segue pelo lado norte a distância de (43,40m) confrontando-se com a área da matrícula nº 25.186, no quadrante norte chega-se no Vértice “E3”, de coordenadas E 497.022,882m e N 6.718.456,216m, deste ponto segue pelo lado oeste a distância de (45,97m) confrontando-se com a área da matrícula nº 25.186; no quadrante oeste chega-se no Vértice “E4”, de coordenadas E 497.027,218m e N 6.718.501,979m, deste ponto segue pelo lado norte a distância de (100,01m) confrontando-se com a área da matrícula nº 25.186, no quadrante noroeste chega-se no Vértice “E5”, de coordenadas E 496.927,654m e N 6.718.511,405m, deste ponto segue pelo lado oeste a distância de (46,05m) confrontando-se com a área da matrícula 25.186; no quadrante sudoeste chega-se no Vértice “E6” de coordenadas E 496.923,350m e N 6.718.465,562m, deste ponto segue a distância de (90,00m) confrontando-se com a área da matrícula nº 25.186, chaga-se no Vértice “A” ponto inicial deste descrição, fechando o perímetro.
Parágrafo único. A área de terras acima descrita no caput deste artigo 1º fica caracterizada como Zona Residencial Três (ZR3).
Art. 2º. Integra esta Lei como Anexo Único o mapa de localização da área.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de maio de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,
Vice-prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:0C6C3D75