ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE CONTRATO

 

CONTRATO nº 81/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Contratada: EGIDE CLÍNICA DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o provimento de 01 (vaga) de internação em serviço residencial terapêutico da paciente M. H. S., considerando a necessidade da continuidade da regulamentação emanada pela determinação judicial, Pedido de Medida de Proteção, Processo Judicial nº 5000162-49.2015.8.21.0154/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e Procedimento nº 00710.001.355/2022 - Pedido de Medida de Proteção, do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Agudo. Cópia do Contrato nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 31 de julho de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:0C6D8558