ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.338, DE14 DE MAIO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "PULANDO JANELAS 2019 - SE ESTA ESCADARIA FOSSE MINHA...".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto PULANDO JANELAS 2019 - SE ESTA ESCADARIA FOSSE MINHA...", promovido pelo Município de Veranópolis, através dasSecretarias Municipaisde Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Turismo e Cultura, que acontecerá nos meses de Abril a dezembro de 2019 em nossa cidade.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta reais), assim discriminadas:

- Palestrantes e Oficineiros - R$ 5.280,00

- Alimentação para palestrantes e participantes: R$ 980,00

- Placas de orientação/explicativa/sinalização - R$ 3.800,00

- Paisagismo - R$ 500,00

- Profissional - R$ 2.000,00

Total: R$ 12.560,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0340.1243 - PROJETO PULANDO JANELAS

3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 2644

3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF- 2643

3.3.3.90.30.00 - material de consumo - PJ - 2642

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 14 de Maio de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:0C77136D